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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza ...
08/06/2010
Federal
Informativo
Próxima etapa para NF-e começa em julho
Desde 2008, as empresas brasileiras vêm implementando de forma gradual a Nota Fiscal ...
08/06/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco no Estado - ...
Foi publicado no DOE de 02 de junho a Portaria nº 93/2010, que instituiu os procedimentos que ...
08/06/2010
Estadual - AB
Informativo
Entrega de DACON no prazo está gerando multa
Prezados senhores,Os contribuintes, cooperativas ou não, que estão procedendo a entrega da DACON ...
08/06/2010
Federal
Informativo
ALGODÃO: Acordo com os EUA fica mais distante
Brasil e EUA estão se afastando de um consenso nas negociações envolvendo os subsídios ...
07/06/2010
Federal
Informativo
Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial de Hoje (04/06) da ...
07/06/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de junho (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
07/06/2010
Federal
Informativo
Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
David FriedlanderAnistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece ...
07/06/2010
Federal
Informativo
Receita cancela cadastro de empresas inativas
Notícas CFC A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ...
04/06/2010
Federal
Informativo
Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos
Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoOs contribuintes ...
04/06/2010
Federal
Informativo
Ministros do Supremo podem anular benefício concedido pelo STJ
De São PauloValor EconômicoFaltam apenas os votos dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa ...
04/06/2010
Federal
Informativo
O ICMS e a prestação de serviços
André M. MoreiraValor Econômico A Constituição de 1988 estendeu a abrangência do então ICM aos ...
04/06/2010
Estadual - AB
Informativo
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