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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Equipe econômica rejeita proposta de alíquotas diferenciadas para ICMS interestadual

(Noticias Agência Brasil - ABr)O Ministério da Fazenda não aceitou a proposta dos governadores ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

Supremo discute leilão extrajudicial

Dois ministros sinalizaram, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que ...

26/05/2011 Federal Informativo

Prazo para parcelar dívidas com o Fisco acaba nesta quarta

Aqueles que estão em dívida com a Receita Federal ou Previdência Social devem correr contra o ...

25/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/05/2011 Federal Informativo

SPED Contábil e DIPJ demandam cuidados especiais dos contribuintes

O mês de Junho de 2011 é um mês marcado pela entrega da DIPJ e do SPED Contábil, duas ...

24/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Utilização voluntária - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 358/11 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à obrigatoriedade de ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Obrigações acessórias, benefícios fiscais - álcool, trigo e outros

Foi publicado no DOE de 17 de maio o Decreto nº 1.473/2011 que promoveu alterações ao ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz-MT alerta contabilistas sobre obrigatoriedade do PED

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contabilistas a ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

Custo Brasil e não cumulatividade

Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da ...

24/05/2011 Federal Informativo

Royalties estão isentos de Cofins

Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O ...

24/05/2011 Federal Informativo

Linha de crédito financiará renovação de áreas de cana

Ainda de olho no rescaldo da inflação provocada pelo etanol na entressafra, o governo decidiu ...

24/05/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: Prazo para o Refis se encerra dia 25

A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes ...

23/05/2011 Federal Informativo