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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Versão do Fcont para o ano-calendário 2010 e retificação do ano-calendário 2009

Será disponibilizada uma nova versão do Fcont para transmissão dos dados relativos ao ...

23/05/2011 Federal Informativo

Dacon: multas foram canceladas no fim de semana

O prazo final para o cancelamento automático das multas geradas indevidamente durante o envio ...

23/05/2011 Federal Informativo

Ministério Público quer divulgar julgamentos

Uma resolução em debate no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria regras para a ...

23/05/2011 Federal Informativo

Provisões não podem ser deduzidas da CSLL

Provisões de disputas tributárias em balanços de empresas não podem ser deduzidas da base de ...

23/05/2011 Federal Informativo

MT - TAD-e - Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito

Foi publicado no DOE de 19 de maio a Portaria nº 131/11 que alterou a Portaria nº 169/2005 que ...

23/05/2011 Estadual - AB Informativo

Mais de 167 mil contribuintes não indicaram dívidas a serem renegociadas no Refis da Crise

A menos de uma semana do fim do prazo para escolher os débitos que vão entrar no parcelamento ...

23/05/2011 Federal Informativo

F-Cont 2011. Saiba mais.

(republicação de matéria) Diego Maurício Paim BöttcherO que é o FContConforme a Instrução ...

20/05/2011 Federal Informativo

F-Cont. Novidades para 2011.

Diego Maurício Paim BöttcherQuais as pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do ...

20/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Governo confirma ICMS de 2% para trigo

O governador Beto Richa assina nos próximos dias um decreto que restabelece o incentivo fiscal ...

20/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos - Feijão

Por meio da Portaria nº 130/11 foi alterada a Lista de Preços Mínimos previstos na Portaria nº ...

20/05/2011 Estadual - AB Informativo

RFB divulga o valor do dólar dos EUA para efeito da apuração da base de cálculo do IR, no caso ...

Foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio o Ato Declaratório Executivo Cosit nº ...

20/05/2011 Federal Informativo

DCTF de março deve ser entregue até hoje, 20/05

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as ...

20/05/2011 Federal Informativo