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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao Funrural
Notícias STF Um fazendeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC ...
12/05/2010
Federal
Informativo
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Notícias STJNão incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a ...
12/05/2010
Federal
Informativo
STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ...
12/05/2010
Federal
Informativo
Governo libera regras do Refis, mas medida gera dúvida
O Governo Federal, junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda ...
12/05/2010
Federal
Informativo
Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
Notícias CFC Os contribuintes conseguiram garantir, por meio de uma decisão da 2ª Turma do ...
11/05/2010
Federal
Informativo
Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
Verena SouzaAproxima-se o prazo, de 30 de junho, para a entrega da Declaração do Imposto de ...
11/05/2010
Federal
Informativo
SERASA: Pedidos de falência de empresas caem 25% em abril
O número de pedidos de falência de empresas no Brasil caiu 25,1% em abril em relação a março, ...
11/05/2010
Federal
Informativo
Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas
Notícias STJO comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ...
07/05/2010
Federal
Informativo
Sociedade limitada deve publicar balanço
Arthur Rosa, de São PauloValor EconômicoUma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades ...
07/05/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Algodão em pluma - Entrada interestadual - Diferimento
Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.527/2010, que acrescentou dispositivo ao ...
07/05/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Operações com algodão - Diferimento - Revogação, aplicabilidade e estorno de crédito
Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.526/2010, que alterou dispositivos do ...
07/05/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - AIDF-e - Contribuintes obrigados à NF-e ou CT-e - Vedação à concessão
Foi acrescentado dispositivo à Portaria nº 81 de 2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e ...
07/05/2010
Estadual - AB
Informativo
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