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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
Notícias STJSúmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
28/04/2010
Federal
Informativo
Juízes e advogados querem mudanças no novo CPC
Luiza de Carvalho, de São PauloValor EconômicoAdvogados e juízes estão propondo alterações no ...
28/04/2010
Federal
Informativo
Justiça aceita garantias inusitadas em execuções
Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoRoupas, peças íntimas, fraldas, chinelos, saltos de ...
28/04/2010
Federal
Informativo
Tribunais federais não admitem seguro
De São PauloValor EconômicoOs juízes federais têm sido conservadores ao analisar a ...
28/04/2010
Federal
Informativo
MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Maio de 2010
Foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, ...
28/04/2010
Estadual - AB
Informativo
Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução
Notícia TRT Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5ª Turma do TRT-MG modificou a ...
27/04/2010
Federal
Informativo
Remessas ao exterior são isentas de IR
Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoO Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio ...
27/04/2010
Federal
Informativo
Certificação digital será exigida para 1,8 milhão de empresas no envio de demonstrativos à ...
Daniel limaAgência BrasilA Receita Federal estipulou que o envio das declarações e ...
27/04/2010
Federal
Informativo
CVM vê erro em 87% dos documentos de assembléias
Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da ...
27/04/2010
Federal
Informativo
MT - Estado publica decreto em que fará redução gradual do ICMS no setor comercial
Neste ano, as empresas que estão enquadradas no Super Simples, terão as alíquotas ICMS de 9,0%. ...
27/04/2010
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - ICMS - Farinha de trigo e trigo em grão nacional - Valor Referência - Divulgação
O Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 2010 divulgou o valor de referência da carga líquida do ICMS para a ...
27/04/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT ? Alterações na Lista de Preços Mínimos - Algodão
Foi alterada a Lista de Preços Mínimos instituída pela Portaria nº 79 de 2009, no que se ...
27/04/2010
Estadual - AB
Informativo
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