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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

MT - Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN - Prorrogação no prazo de recolhimento

Foi prorrogado para até 30 de junho de 2011, o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança ...

05/05/2011 Estadual - AB Informativo

RFB - Alterações nas Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF (CSLL, PIS e COFINS - 4,65%)

Foi publicado no DOE de 04 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.151/2011, foi alterada a ...

05/05/2011 Federal Informativo

Incidência de PIS e Cofins tem repercussão geral

A incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o ...

05/05/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: Consultoria terá recesso no próximo dia 09/05

Comunicamos V.Sas. que em virtude do feriado municipal em Maringá não haverá expediente no ...

05/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de maio (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

05/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR- Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 03 de maio a Norma de Procedimento Fiscal ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Programa Gerador já está disponível na página da Receita

(Notícias RFB)A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

Ligiani Silveira e Daniel DinoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Fatia das cooperativas no crédito rural alcança 13%

Mauro Zanatta Donas de R$ 69 bilhões em ativos totais, as cooperativas de crédito avançam ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sentença libera bem apreendido pela Receita

Laura Ignacio Uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP) determinou que ...

04/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/05/2011 Federal Informativo

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica já pode ser enviada

Tércio SaccolA DIPJ 2011 (Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ...

03/05/2011 Federal Informativo