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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Insumos: Cresce a demanda por fertilizantes
As entregas de fertilizantes das misturadoras (empresas que fazem o produto final) às revendas ...
27/09/2010
Federal
Informativo
INSS e RFB - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Percentis de frequência, gravidade, custo e ...
A Portaria do MPS/MF nº 451/2010 divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e ...
27/09/2010
Federal
Informativo
PR - Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR - Disciplina
Foi publicado no DOE de 20 de setembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 73/2010, que ...
27/09/2010
Estadual - AB
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 24 de Setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das ...
24/09/2010
Federal
Informativo
Não incidência do IR sobre indenizações
Nijalma Cyreno Valor EconômicoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não ...
24/09/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - NF-e - Anulação e cancelamento - Requerimento - Alterações
Foram alteradas e revogadas disposições da Portaria n° 163 de 2007, que estabeleceu condições, ...
24/09/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Serviços de transporte de combustíveis - Base de cálculo - Disposição
Foi instituída tabela de valores a serem considerados para fins de base de cálculo e ...
24/09/2010
Estadual - AB
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 23 de Setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...
23/09/2010
Federal
Informativo
Agronegócio: Cooperativistas irão debater sobre tendências e cenários para 2011
Curitiba irá sediar no dia 19 de outubro o Seminário Tendências do Agronegócio - Cenários para ...
23/09/2010
Federal
Informativo
Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente
Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de CumptichA 1ª Seção do Superior Tribunal de ...
23/09/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - ICMS Garantido Integral, não incidência do imposto e constituição do crédito ...
Foi publicado no DOE de 21 de setembro o Decreto nº 2.811/2010, que alterou e incluiu ...
23/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
A Fazenda Nacional venceu uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo uma ...
23/09/2010
Federal
Informativo
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