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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Cuidado: a prorrogação de prazo da EFD-PIS/COFINS não é motivo para desacelerar

Complexidade dos arquivos aprensentados não permitem que empresas relaxem nos processos.

28/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Capa de Lote Eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara medidas para aprimorar a logística e, ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Contabilistas terão mais um exame de suficiência, em setembro

No dia 25 de setembro de 2011 será realizada, em todo o território nacional, a 2ª edição do ...

27/06/2011 Federal Informativo

CNI questiona norma sobre ICMS do Estado do Mato Grosso

(Notícias STF)A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Açúcar volta a subir no mercado interno

O ritmo ainda lento de produção no Centro-Sul está gerando novas altas nos preços do açúcar ...

27/06/2011 Federal Informativo

Boletim do Empresário - Junho de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

27/06/2011 Federal Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Julho de 2011

Por meio da Portaria nº 164/2011 foi divulgado os coeficientes para cálculo da atualização ...

24/06/2011 Estadual - AB Informativo

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores

Wellton MáximoUma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver ...

24/06/2011 Federal Informativo

MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos usuários da Nota Fiscal ...

24/06/2011 Estadual - AB Informativo

NF-e - Alterações preenchimento de Campos - Códigos de barras com GTIN

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra ...

24/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

24/06/2011 Federal Informativo

Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado

Lara Haje A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira ...

24/06/2011 Federal Informativo