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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Receita reabrirá prazo para regularização de dívidas do Refis.

A Receita Federal deverá reabrir o prazo para contribuintes pessoa física negociarem dívidas ...

14/06/2011 Federal Informativo

Programa do governo fortalece cooperativas

O programa criado pelo governo para fortalecer as cooperativas de crédito dobrou o patrimônio ...

13/06/2011 Federal Informativo

Uma década de altas para as commodities

As commodities agrícolas terão pela frente uma década de preços elevados e grande volatilidade ...

13/06/2011 Federal Informativo

Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic

Karina NappiDepois de quase quatro meses de publicada, a portaria número 8 do Ministério do ...

13/06/2011 Federal Informativo

Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins

Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital ...

13/06/2011 Federal Informativo

Fazenda muda conceito de agricultura familiar

A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, ...

10/06/2011 Federal Informativo

Respeito às decisões judiciais tributárias

A velha assertiva "decisão judicial não se discute, cumpre-se", que no Estado de Direito atual ...

10/06/2011 Federal Informativo

Compensações e pedidos de créditos fictícios estão na mira Receita Federal

A Receita Federal do Brasil vai aplicar pesada multa nos contribuintes que tenham apresentado ...

10/06/2011 Federal Informativo

Cooperativas serão obrigadas a entrega do EFD-PIS/COFINS.

Fonte: Assessoria de comunicação OCB/SESCOOPA partir do mês de julho, as cooperativas terão a ...

10/06/2011 Federal Informativo

Parcelamento Especial - Lei 11.941/09. Consolidação será até o próximo dia 30. Fique atento!

Novidade para:Pessoas Jurídicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos arts 1º ...

10/06/2011 Federal Informativo

Novas versões do Sped Contábil e do Guia Prático EFD PIS/COFINS

Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova ...

09/06/2011 Federal Informativo

Justiça veta limitar crédito de ICMS ao valor da origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve ...

09/06/2011 Federal Informativo