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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Como reaver os impostos das compras no exterior

A economia nas compras durante viagens ao exterior pode ser maior do que se imagina. E não só ...

06/06/2011 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS - PVA nova versão 1.0.1

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos ...

06/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 03 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

03/06/2011 Federal Informativo

Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/COFINS) - Alteração do prazo de entrega

A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ...

03/06/2011 Federal Informativo

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A partir do dia 06 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) deixará de emitir o cartão CPF ...

03/06/2011 Federal Informativo

PIS/COFINS. Tabela facilita enquadramento das Situações Tributárias dos produtos

Com a finalidade de melhorar a compreensão e o enquadramento aplicável a cada produto no que ...

03/06/2011 Federal Informativo

Etanol puxa quedas na BM&F em maio

Fatores externos e domésticos tiraram sustentação de quatro das cinco commodities ...

02/06/2011 Federal Informativo

STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz

Numa sinalização clara de que não vai admitir a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ...

02/06/2011 Federal Informativo

RFB - Agenda tributária - Junho de 2011.

Foi publicado no Diário Oficial da União de 1 de junho o Ato Declaratório Executivo nº ...

02/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - ECF, não-incidência, nota fiscal, ICMS garantido, dentre outros

Foi publicado no DOE de 1º o Decreto nº 397/2011 que alterou o RICMS/MT, de forma a determinar ...

02/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Carga Média: Novo modelo de tributação entra em vigor nesta quarta-feira

Sefaz-MTO novo modelo de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

02/06/2011 Estadual - AB Informativo

Contribuintes reclamam de falhas no Refis da Crise

Começa no dia 7 uma nova fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da ...

01/06/2011 Federal Informativo