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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - Isenção, redução da base de cálculo e diferimento - Insumos agropecuários e máquinas ...

Foi publicado no DOE 30 de maio o Decreto nº 394/11 que alterou o RICMS/MT, para tratar ...

01/06/2011 Estadual - AB Informativo

F-Cont. Quem, como e quando apresentar!

Diego Maurício Paim BöttcherEm função da alteração promovida pela Instrução Normativa nº ...

01/06/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: EFD-PIS/COFINS - Prorrogação.

Foi publicado no DOU de 1º de junho a Instrução Normativa nº 1.161/2011 que alterou a ...

01/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 31 de maio (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

31/05/2011 Federal Informativo

RFB - Prorrogação no prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 foi prorrogado para o dia 5 de agosto de ...

31/05/2011 Federal Informativo

F-Cont. Quem está obrigado?

Conforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução ...

31/05/2011 Federal Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2011

Por meio da Portaria nº 140/11 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

31/05/2011 Estadual - AB Informativo

EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário

A mais recente obrigação acessória criada pela Receita Federal, a EFD - Pis/Cofins, promete ...

31/05/2011 Federal Informativo

MT - NF-e deve começar a ser emitida no 1º dia útil após o credenciamento voluntário

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

30/05/2011 Estadual - AB Informativo

PR - Deputados reafirmam compromisso em defender o cooperativismo

No Encontro de Núcleo Cooperativista ocorrido em Curitiba, nesta sexta-feira (27/05), os ...

30/05/2011 Federal Informativo

RFB - IPI - Empresa comercial exportadora - Prestação de informações

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.159/2011 foi alterada as Instruções Normativas SRF nº ...

30/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Lista de Preços Mínimos - Produtos oriundos da agricultura

Foi publicado no DOE de 26 de maio a Portaria nº 141/2011 que instituiu a Lista de Preços ...

30/05/2011 Estadual - AB Informativo