ICMS - Soja - Redução de base de cálculo


ICMS - Soja - Redução de base de cálculo

Foi publicado no DOE-MT de 05 de dezembro o Decreto 859/2011, que alterou o inciso I do artigo 10 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS para excluir da redução de base de cálculo os farelos,