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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Agropecuária é atividade com maior crescimento no 2º trimestre
A atividade agropecuária foi a que mais cresceu no segundo trimestre de 2010 em comparação com ...
08/09/2010
Federal
Informativo
Receita reabre prazo para desistência de processos
Adriana AguiarAs empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas não conseguiram cumprir o prazo ...
08/09/2010
Federal
Informativo
Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu, na última semana, ...
08/09/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 06 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...
06/09/2010
Federal
Informativo
Impostos recolhidos pela União puxaram queda da carga tributária em 2009
Notícias Agência Brasil - ABrA queda na carga tributária em 2009 foi maior no total dos ...
03/09/2010
Federal
Informativo
Confiança do produtor segue em alta no Brasil
Fernando Lopes, de São PauloValor EconômicoO Índice de Confiança do Produtor (ICP) criado pela ...
03/09/2010
Federal
Informativo
Milho lidera ganhos na BM&FBovespa em agosto
De São PauloValor EconômicoTodas as commodities agropecuárias negociadas na BM&FBovespa ...
03/09/2010
Federal
Informativo
Empresa não precisa fazer depósito judicial
Zínia Baeta, de São PauloValor EconômicoAs empresas em recuperação judicial não são obrigadas ...
03/09/2010
Federal
Informativo
Taxa Selic para setembro de 2010.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 02 de Setembro o Ato ...
03/09/2010
Federal
Informativo
Prazo para entrega da declaração do ITR vai até 30 de setembro
Notícias Agência Brasil - ABrO prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural ...
02/09/2010
Federal
Informativo
"Agroinflação" volta a ser motivo de preocupação
Fernando Lopes e Assis Moreira, de São Paulo e GenebraValor EconômicoA forte alta do trigo no ...
02/09/2010
Federal
Informativo
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Sérgio Guerra Valor EconômicoSomente agora, após dois anos do parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ ...
02/09/2010
Federal
Informativo
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