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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 22 de Setembro (terça-feira) a data limite para o cumprimento das ...
22/09/2010
Federal
Informativo
Cerealista não pode compensar créditos presumidos de PIS e Cofins com quaisquer tributos
Notícias STJAs operações realizadas pela empresa cerealista contribuinte na cadeia produtiva ...
22/09/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Regime especial de fiscalização - Alterações
Foram alteradas disposições da Resolução nº 07/2008 que estabeleceu regras para a execução de ...
22/09/2010
Estadual - AB
Informativo
CFC - Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade - Padrões e estrutura
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ...
22/09/2010
Federal
Informativo
CFC - Escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED - Aprovação
Foi aprovado o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em ...
22/09/2010
Federal
Informativo
Multas incomuns são questionadas
Laura Ignacio | De São PauloValor EconômicoUma indústria alimentícia paulista foi multada em ...
22/09/2010
Federal
Informativo
Incentivos fiscais da Fazenda podem ser limitados pelo TCU
O Ministério da Fazenda pode ser impedido de conceder incentivos tributários projetando ...
22/09/2010
Federal
Informativo
ICMS MT- Algodão e soja em grãos - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Foi publicado no DOE de 17 de setembro a Portaria nº 200/2010 que alterou a Lista de Preços ...
21/09/2010
Estadual - AB
Informativo
DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário
Roberto Dias DuarteA entrada em vigor da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de ...
21/09/2010
Federal
Informativo
Fisco deve liberar certidão positiva
Luiza de CarvalhoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita ...
21/09/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 20 de Setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...
20/09/2010
Federal
Informativo
Alta do algodão em NY limitará queda no país
| De São PauloValor EconômicoA disparada do algodão em Nova York na última semana tende a ...
20/09/2010
Federal
Informativo
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