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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

RFB - DITR 2011 - Regras para apresentação

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.166 de 2011, foram determinadas as regras para a ...

22/06/2011 Federal Informativo

Safra grande e demanda fraca derrubam algodão

O arrefecimento da demanda por algodão no Brasil e a entrada da safra trouxeram os preços do ...

22/06/2011 Federal Informativo

NF-e e NFS-e: Entenda as diferenças entre as Notas Fiscais eletrônicas de produto e serviços

por Maicon Klug* O modelo de emissão eletrônico vem sendo adotado no Brasil desde 2008, tendo ...

22/06/2011 Federal Informativo

MT - SPED: Dispensa EFD - Microempreendedor individual e ao microprodutor rural

Foi alterado o RICMS/MT, para determinar sobre a inaplicabilidade ao Microempreendedor ...

22/06/2011 Estadual - AB Informativo

Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados

As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do ...

22/06/2011 Federal Informativo

SPED: EFD PIS/COFINS - Prorrogação do prazo não atenua complexidade

Por decisão da Receita Federal, as empresas ganharam mais tempo para transmitir os arquivos da ...

21/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 21 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

21/06/2011 Federal Informativo

DCTF de abril deve ser entregue até hoje, 21/06

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as ...

21/06/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Operações com AEHC - Diferimento

Foi publicado no DOE de 15 de junho o Decreto 1.742/11 que dispõe sobre as operações amparadas ...

21/06/2011 Estadual - AB Informativo

Receita Federal e Previdenciária - Alteração Agenda tributária - Junho de 2011

Por meio do Ato Declaratório nº 40/2011 foi alterada a agenda tributária do mês de junho de ...

20/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de junho (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

20/06/2011 Federal Informativo

Governo quita dívidas, e dá mais verba ao seguro rural

Um dos principais programas anticíclicos do governo para o campo brasileiro, o seguro rural ...

20/06/2011 Federal Informativo