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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Base de cálculo também é discutida
De BrasíliaValor EconômicoUma discussão que também tem paralisado as ações judiciais sobre a ...
20/09/2010
Federal
Informativo
Ações sobre ISS de leasing continuam à espera do STF
Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoNove meses depois de o Supremo Tribunal Federal ...
20/09/2010
Federal
Informativo
MT - Estudo indica que o documento eletrônico é mais barato para o contribuinte
O uso de documento fiscal eletrônico traz vantagens econômicas ao contribuinte em substituição ...
20/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Tributação por dentro
Kiyoshi HaradaA mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ...
20/09/2010
Federal
Informativo
Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição
A Receita Federal não tem admitido pedidos de restituição com prazo maior de cinco anos. No ...
20/09/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Política de fiscalização - Planos de fiscalização e obrigações - Alterações
Foram alteradas disposições da Portaria n° 75 de 2007 que trata sobre a política de ...
20/09/2010
Estadual - AB
Informativo
PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...
Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de agosto de 2010, aplicável para pagamento de ...
20/09/2010
Estadual - AB
Informativo
China eleva produção de milho e reduz importação
| Reuters, de PequimValor EconômicoA produção de milho da China deve chegar ao volume recorde ...
17/09/2010
Federal
Informativo
Importação ajuda e arrecadação é recorde
Ribamar Oliveira | De BrasíliaValor EconômicoDe janeiro a agosto deste ano, o governo federal ...
17/09/2010
Federal
Informativo
Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
Lilian FonsecaNa Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº ...
17/09/2010
Federal
Informativo
Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação
Andréia HenriquesO Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais ...
17/09/2010
Federal
Informativo
Informações sobre a nova versão de validação da NF-e
Sefaz/MTA partir de 1º de janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS obrigados a utilizar a ...
16/09/2010
Estadual - AB
Informativo
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