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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de

(Notícias Agência Brasil - ABr) A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de ...

20/06/2011 Federal Informativo

RFB - DITR 2011 - Aprovação Formulário

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.165/2011 foi aprovado o formulário (impresso) para a ...

20/06/2011 Federal Informativo

Prazo do 'Refis da Crise' termina em 30 de junho

As pessoas jurídicas que optaram pelos parcelamentos oferecidos no 'Refis da Crise', como é ...

20/06/2011 Federal Informativo

Grãos têm semana de quedas na bolsa de Chicago

A quinta-feira foi de novos tombos nos preços de diversas commodities agrícolas no mercado ...

17/06/2011 Federal Informativo

STJ começa a julgar créditos do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos ...

17/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alteração Lista Preços Mínimos - Algodão

Foi publicada no D.O.E de 15.06.2011 a Portaria nº 157/2011 que alterou a Lista de Preços ...

17/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Alteração Lista Preços Mínimos - Etanol e Açucar

Foram divulgados os preços mínimos a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas ...

17/06/2011 Estadual - AB Informativo

SPED: EFD PIS/COFINS: Não cumulatividade do PIS e da Cofins desagrada setores da economia

Gilvânia Banker A Receita Federal arrecadou em 2010, com a contribuição do PIS e da Cofins, R$ ...

16/06/2011 Federal Informativo

RFB - DARF - Instituição de código de receita - Multa por atraso na entrega da EFD-PIS/COFINS

Foi Publicado no DOU de 15/06/2011, o Ato Declaratório Executivo CODAC 38/11 por meio do qual ...

16/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Obrigatoriedade, leiaute, manual ...

Publicado no DOE de 13.06.2011, por meio do decreto 427 foi alterado o RICMS/MT, no que trata ...

16/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Política de fiscalização - Cruzamento de dados e plano anual - Alterações

Foi alterada a Portaria nº 75/2007 que trata sobre a política de fiscalização, cruzamento de ...

16/06/2011 Estadual - AB Informativo

Reta final para a entrega da DIPJ 2010/2011

León ComunicaçãoTermina no dia 30 de junho de 2011, às 23h59min59s, o prazo para que todas as ...

16/06/2011 Federal Informativo