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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Aprovado o zoneamento de risco climático da safra de milho 2011/12

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (06/07), as portarias do ...

07/07/2011 Federal Informativo

Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil

O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de ...

07/07/2011 Federal Informativo

SPED: EFD PIS/COFINS: Esclarecimentos importantes da RFB

RFB disponibiliza importantes esclarecimentos e informativos em seu site.

06/07/2011 Federal Informativo

Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela ...

06/07/2011 Federal Informativo

Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis

05/07/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de julho (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

05/07/2011 Federal Informativo

Os riscos de um novo Código Comercial

05/07/2011 Federal Informativo

Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e

05/07/2011 Federal Informativo

Conflitos na compensação tributária

04/07/2011 Federal Informativo

Situação fiscal pode piorar até 2013, alertam especialistas

04/07/2011 Federal Informativo

Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR

04/07/2011 Estadual - MT Informativo

Regras para concessão de crédito serão atualizadas

Governo Federal anuncia novas medidas para concessão de novo crédito rural.

01/07/2011 Federal Informativo