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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
A compensação de créditos fiscais
Renato Nunes Valor EconômicoA compensação tributária constitui uma das ferramentas mais úteis ...
04/10/2010
Federal
Informativo
Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
Luiza de Carvalho O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, ...
04/10/2010
Federal
Informativo
MT - Contribuintes devem utilizar nova versão de validação da EFD
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) recomenda aos contribuintes do Imposto Sobre ...
04/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
Notícias STFO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário ...
01/10/2010
Federal
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Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
Notícias TSTDe acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a regra da ...
01/10/2010
Federal
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Biodiesel em expansão
Valor EconômicoO Ministério da Agricultura informou na quinta-feira que a produção de ...
01/10/2010
Federal
Informativo
MT - Informações sobre a nova versão de validação da NF-e
Sefaz-MTA partir de 1º de janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS obrigados a utilizar a ...
01/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Prazo de entrega da DITR/2010 encerra hoje, dia 30/9
A declaração poderá ser entregue pela internet até às 23h59m59s de hoje, 30/09, em disquete ...
01/10/2010
Federal
Informativo
Planejamento Tributário já é realidade nas empresas
A pesquisa "Índice de Maturidade da Área Fiscal nas Empresas Brasileiras - Cenário 2010", ...
01/10/2010
Federal
Informativo
MT - Extinção do markup dobrado atende reivindicação dos contribuintes
Pesquisa recente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) aponta que 84% dos ...
30/09/2010
Estadual - AB
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 30 de Setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...
30/09/2010
Federal
Informativo
RFB divulgou agenda tributária do mês de outubro.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 29 de setembro o Ato ...
30/09/2010
Federal
Informativo
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