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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

SPED PIS COFINS. Expectativas para a prorrogação.

Sinalizações indicam prorrogação do SPED PIS/COFINS.

21/12/2011 Federal Informativo

Receita regulamenta DIRF 2012 e Comprovante de Rendimentos.

Receita Federal do Brasil aprova as Instruções Normativas RFB nº 1.215 e nº 1.216, que dispõem, ...

21/12/2011 Federal Informativo

Rendimentos de fontes do exterior - Valor do dólar janeiro de 2012

Por meio do ADE Cosit foi divulgado o valor do dólar para efeito da apuração da base de cálculo ...

21/12/2011 Federal Informativo

Paraná regulamenta Carta de Correção Eletrônica ? CC-e

Através do Decreto 5.301 Estado traz as primeiras disposições sobre a nova ferramenta

20/12/2011 Estadual - PR Informativo

O Conselho e os juros sobre capital próprio.

"Os juros sobre o capital próprio, como, de regra, as demais despesas, somente podem ser levados ...

20/12/2011 Federal Informativo

Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal.

O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...

20/12/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 21/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

20/12/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta terça-feira 20/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

19/12/2011 Federal Informativo

Comissão aprova projetos que beneficiam cooperativas agropecuárias.

Um total de 1.548 cooperativas agropecuárias vão ser beneficiadas pelos projetos de lei que ...

19/12/2011 Federal Informativo

Débitos originados por NAI podem ser recolhidos com descontos de até 90%

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que os débitos detectados via Notificação/Auto de Infração ...

19/12/2011 Estadual - MT Informativo

SPED PIS/COFINS. RFB já admite possibilidade de prorrogação.

Auditores do órgão acreditam em novo prazo para o SPED PIS/COFINS nas empresas tributadas pelo ...

16/12/2011 Federal Informativo

Conversão da MP 540/2011 na Lei 12.546/2011 - Benefícios fiscais

Foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro a conversão da Medida Prov

16/12/2011 Federal Informativo