Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição ...

Traz alguma alterações importantes na referida portaria.

Produto não pode circular sem recolhimento de ICMS

TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins

Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda.

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

Alterada Portaria que trata do cadastro de contribuintes do ICMS

ICMS - Serviço de transporte - Transportador autônomo ou de outro Estado - Escrituração - ...

Foi divulgada no DOE ? MT de 18.07.2011 a Portaria nº 169/2011 que tratou sobre a esc

Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento

A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.

Justiça considera FAP ilegal e livra empresas

O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor ...

Governo estuda criar tributo para compensar desoneração de salários

A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros ...

Portaria consolida regras de exportação

Segundo a Secex, a intenção da portaria é desburocratizar procedimentos e solucionar dúvidas. ...

Confaz encerra reunião sem nenhum acordo

Nem a presença do representante do Ministério da Fazenda destravou discussões sobre ICMS, fundos ...

Pequenas cooperativas dicutirão, esta semana, em Brasília, os problemas do setor