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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
STJ derruba incentivo fiscal concedido por Goiás
Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Estado de Minas Gerais venceu ontem uma ...
20/10/2010
Federal
Informativo
PR - Greve bancária - Prorrogação de prazo de pagamento
Em virtude da greve bancária, ocorrida no período de 29 de setembro a 13 de outubro, ...
20/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Garcia & Moreno lança periódico mensal
No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações de ...
20/10/2010
Federal
Informativo
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
Notícias STJ A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos ...
19/10/2010
Federal
Informativo
CNJ monitora ações coletivas
Valor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações ...
19/10/2010
Federal
Informativo
Cooperativas do PR vão discutir plano estratégico para 2011
O Sistema Ocepar promove, de 25 a 28 de outubro, os Encontros de Núcleos Cooperativos, com a ...
19/10/2010
Federal
Informativo
Dívidas Rurais: BB confirma a 2ª prorrogação
O Banco do Brasil confirmou na tarde da última quinta-feira (14/10) que está ampliando em mais ...
19/10/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade - Alterações
A Portaria nº 212 de 2010 alterou a Portaria nº 14 de 2008 que divulga relações de atividades ...
19/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Cresce venda antecipada de algodão
Fabiana Batista | De São PauloValor EconômicoA forte alta dos preços do algodão, que na bolsa ...
19/10/2010
Federal
Informativo
Certificado digital tem mudanças em 2010
Marcelo CalfatCorreio de UberlândiaA declaração de impostos por meio do Certificado Digital ...
18/10/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Produtores rurais - Obrigações acessórias - Alterações
Foram alteradas e incluídas disposições na Portaria nº 114/2002 que consolida normas relativas ...
18/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Conselho eleva multa por planejamento fiscal
Valor EconômicoA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão ...
18/10/2010
Federal
Informativo
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