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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final
As empresas brasileiras estão com dificuldades para se adequar às novas regras do Controle do ...
13/10/2010
Federal
Informativo
Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN
Ludmila SantosA Receita Federal está cada vez mais próxima de elaborar uma proposta ...
11/10/2010
Federal
Informativo
O ICMS nas operações interestaduais
Vinicius de Barros Valor EconômicoAlguns Estados estão implantando programas de benefícios ...
11/10/2010
Estadual - AB
Informativo
CNJ muda resolução sobre precatórios
Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer ...
11/10/2010
Federal
Informativo
IBAMA: Prorrogado prazo de entrega do ADA
O Ibama informa que, por motivos de ordem técnica e devido ao intenso acesso ocorrido nas ...
08/10/2010
Federal
Informativo
Previdência Social - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais - Códigos de receita - Divulgação
Foi publicado no DOU de 07 de outubro o Ato Declaratório Executivo nº 72/2010 que divulgou ...
08/10/2010
Federal
Informativo
CFC aprova NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Foi aprovada a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos que tem por base o ...
08/10/2010
Federal
Informativo
CFC aprova NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações ...
Foi aprovada a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações ...
08/10/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de outubro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...
07/10/2010
Federal
Informativo
Ciclo 2010/11: Safra de soja deve superar 67 milhões de ton
A terceira estimativa de produção para safra 2010/2011 da AgraFNP é de 67,2 milhões de ...
07/10/2010
Federal
Informativo
PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? ...
Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de setembro de 2010, aplicável para pagamento de ...
07/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Dacon de agosto deve ser entregue até hoje, dia 7/10
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...
07/10/2010
Federal
Informativo
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