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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
04/02/2026
Jurídico
Informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco
14/07/2011
Federal
Informativo
Linha de crédito para financiamento de ECF no MT
A Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento) disponibiliza linha de crédito para ...
14/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Normas internacionais ainda carregam ?cheiro? brasileiro
13/07/2011
Federal
Informativo
Benefícios do IFRS ainda são limitados, aponta pesquisa.
O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus ...
13/07/2011
Federal
Informativo
MP que muda a tabela do IR só será analisada pelo Senado em agosto
A expectativa, de acordo com a Agência Senado, é que a votação da MP seja adiada para a primeira ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Projeto que modifica regras de sociedades limitadas é aprovado pela CCJ
O projeto tem 15 artigos. De acordo com o relator na CCJ, Cícero Lucena (PSDB-PB), o PLC ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes
Desse modo, a empresa pode recuperar, em créditos fiscais, o montante recolhido indevidamente e ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Limite de receita para enquadramento no lucro presumido poderá passar a R$ 78 milhões
Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e ...
13/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 13 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012
Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a ...
12/07/2011
Estadual - PR
Informativo
Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012
Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a ...
12/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Governo do Estado detalha Planejamento Fiscal até 2014
O Governo do Estado detalhou nesta segunda-feira (11.07) o projeto de Lei das Diretrizes ...
12/07/2011
Estadual - MT
Informativo
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