Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

Projeto de Lei: notas fiscais deverão conter tributação sobre os produtos

A transparência fiscal atende ao previsto no artigo 150 da Constituição Federal.

TRF derruba nova lei do Funrural

Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de ...

Projeto prevê que contribuinte receba e-mail com data da restituição

A Câmara analisa o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

Técnicos da Sefaz recebem informações sobre o Sistema Integrador

Perdas com dólar podem ser deduzidas da CSLL

Perdas no mercado futuro podem ser descontadas da base de cálculo da Contribuição Soc

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Perdas no mercado futuro podem ser descontadas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o ...

Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte

O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no ...

Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS.

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 14 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

DCTF de maio deve ser entregue até dia 21/7

A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%

Projeto aumenta em 60% os limites de receita de adesão

Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento ...