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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
Lauro IgnacioA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais ...
30/09/2010
Federal
Informativo
Prefeituras já podem implantar a Nota Fiscal Eletrônica
A partir de agora todas as prefeituras poderão exigir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os ...
30/09/2010
Federal
Informativo
MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Outubro de 2010
Foi publicado no DOE-MT de 28 de setembro a Portaria nº 209/2010, que divulgou os coeficientes ...
30/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Receita Federal quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes
Martha BeckA Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem ...
29/09/2010
Federal
Informativo
O projeto do novo Código de Processo Civil
Fernando D. M. Neustein Valor EconômicoO projeto de lei que institui o novo Código de Processo ...
29/09/2010
Federal
Informativo
CONFAZ - ICMS - Cupom Fiscal Eletrônico-CF-e - Autorização para instituição
Foi publicado no DOU de 28 de setembro o Ajuste Sinief nº 11/2010, que autorizou os Estados de ...
29/09/2010
Estadual - AB
Informativo
MT aprova no Confaz: União deve duplicar repasses da Lei Kandir
Sefaz-MTO movimento liderado por Mato Grosso para que a União amplie os repasses aos Estados ...
28/09/2010
Estadual - AB
Informativo
CNJ vai alterar resolução sobre precatórios
Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar ...
28/09/2010
Federal
Informativo
ICMS PR - Portal de Serviços da Sefaz - Procedimentos
Foram estabelecidos os procedimentos para cadastramento de usuários do Portal de Serviços da ...
28/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), ...
28/09/2010
Federal
Informativo
"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Heloisa Ferraz FinocchiaroO ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta segunda-feira ...
28/09/2010
Federal
Informativo
Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
Notícias STJUma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa ...
27/09/2010
Federal
Informativo
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