Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

Receita pode reter por até 90 dias produto importado

Mercadorias suspeitas de entrar de forma irregular no país poderão ficar retidas até 90 dias ...

ICMS - Cálculo do etanol hidratado

Com o advento do Decreto 1473/2011, fica estabelecido o diferimento parcial de 33,33% nas saídas ...

Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso será de R$ 36,03 a partir de julho

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 30 de junho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de obrigações e ...

Lei: 11941: Empresas devem indicar débitos a parcelar até hoje, 30/06

Encerra-se hoje 30/06 a primeira fase para consolidação dos parcelamentos da Lei 11.941/09

NF-e SPED: Como Evitar uma Babel de Arquivos Eletrônicos

Apontado como paradigma de eficiência a ser copiado por outros países, o novo modelo brasileiro ...

Termina amanhã o prazo para entrega da DIPJ

O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ...

Agricultura familiar terá garantia de preço

 A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará ...

Cuidado: a prorrogação de prazo da EFD-PIS/COFINS não é motivo para desacelerar

  A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega de todos os arquivos da ...

Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30

  A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas que prestaram ...

Atenção! Prazo para transmissão da ECD ao SPED encerra-se dia 30 de junho.

 As sociedades  empresárias sujeitas à tributação pelo regime do lucro real deverão transmitir ...

Lei assegura compensação de dívida com precatório

  Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em ...