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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros

Termina dia 30 de junho de 2011 o prazo para o contribuinte solicitar à Secretaria de Fazenda ...

15/06/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de junho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

15/06/2011 Federal Informativo

Plano de Safra estimula investimento no campo

O novo Plano de Safra 2011/12 a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, em ...

15/06/2011 Federal Informativo

Receita acelera devolução a exportador

Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a ...

15/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Operações de transferência de combustíveis e lubrificantes -Substituição tributária.

Foi publicado no DOE de 13 de junho o Decreto 428/11 que alterou o RICMS/MT, para tratar sobre ...

15/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Processos administrativos - Obrigatoriedade do protocolo eletrônico

Por meio do Decreto 426 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre a obrigatoriedade de ...

15/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Processo de consulta - Possibilidade de formulação pelo contabilista ou preposto

Por meio do Decreto 425 foi alterado o RICMS/MT de forma a determinar sobre a possibilidade de ...

15/06/2011 Estadual - AB Informativo

F-Cont tem entrega do arquivo prorrogada.

Werinton Garcia dos SantosA Receita Federal do Brasil prorrogou a entrega do arquivo digital do ...

14/06/2011 Federal Informativo

F-Cont tem entrega do arquivo prorrogada.

Werinton Garcia dos SantosA Receita Federal do Brasil prorrogou a entrega do arquivo digital ...

14/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 14 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

14/06/2011 Federal Informativo

Estado não pode impedir uso de crédito fiscal

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os Estados não ...

14/06/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Insumos agropecuários - Benefícios fiscais

Foi publicado no DOE de 09 de junho o Decreto nº 1.635/2011 que alterou o RICMS/PR de forma a ...

14/06/2011 Estadual - AB Informativo