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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
Tribunais protestam devedores em cartório
Adriana Aguiar e Laura Ignacio | De São PauloValor EconômicoA vida dos devedores deve ficar ...
16/09/2010
Federal
Informativo
As 13 dicas essenciais sobre nota fiscal eletrônica
Priscila LimaCriada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica ...
16/09/2010
Federal
Informativo
Amortização de juros primeiro não se aplica a tributos
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às ...
16/09/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 15 de Setembro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das ...
15/09/2010
Federal
Informativo
Liminar garante adesão a parcelamento
Arthur Rosa | De São PauloValor EconômicoUm fabricante de autopeças obteve na Justiça Federal ...
14/09/2010
Federal
Informativo
Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos ...
Alexandre Caxito, Dirceu Arcoverde e Lourdes TavaresDuas empresas terão que recolher a ...
14/09/2010
Federal
Informativo
Garcia & Moreno na CBN
O sócio da Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Sr. Werinton Garcia participou no último ...
14/09/2010
Federal
Informativo
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária ...
Notícias STJ O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do ...
13/09/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Diferimento, crédito presumido - Caroço de algodão, algodão em pluma - Alterações
Foram alteradas e incluídas disposições ao RICMS/MT, especialmente em relação: a) à aplicação ...
13/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro
Oscar Telles Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7544/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ...
13/09/2010
Federal
Informativo
ICMS - Armazém geral e depósito fechado - Natureza da operação e CFOP - Alterações - Retificação
O Ajuste SINIEF nº 14 de 2009 foi retificado no DOU Extra de 08.09.2010, por incorreções que ...
13/09/2010
Estadual - AB
Informativo
Trigo: FAEP vai recorrer contra decisão do STJ
Em julho passado, a FAEP entrou com pedido de liminar em mandado de segurança no Superior ...
10/09/2010
Federal
Informativo
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