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    O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
    04/02/2026 Jurídico Informativo

    IR não incide sobre juros de mora

    A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de

    12/07/2011 Federal Informativo

    Contadores terão exame dia 25 de setembro

    A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro.

    12/07/2011 Federal Informativo

    Governo lança hoje Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012

    Com recursos previstos de R$ 16 bilhões e a criação de uma política de preços mínimos especial ...

    12/07/2011 Federal Informativo

    Pleitos das cooperativas do PR são atendidos pelo Banco do Brasil

    O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, participou, na manhã desta ...

    12/07/2011 Estadual - PR Informativo

    Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas

    A Receita Federal intensificou suas fiscalizações, principalmente com relação às grandes ...

    11/07/2011 Federal Informativo

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    Encerra-se hoje dia 08 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    08/07/2011 Federal Informativo

    Receita divulga balanço do Refis

    Balanço da Receita Federal divulgado ontem mostra que 41% dos pedidos de parcelamentos ...

    08/07/2011 Federal Informativo

    Sefaz finaliza nesta semana testes do novo layout do EDI-Fiscal

    08/07/2011 Estadual - MT Informativo

    Mato Grosso apoia validação nacional dos incentivos fiscais

    Estado do Mato Grosso é a favor da validação de incentivos fiscais vetados pelo CONFAZ

    08/07/2011 Estadual - MT Informativo

    Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos

    A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na ...

    08/07/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 07 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    07/07/2011 Federal Informativo

    Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados

    As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de ...

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