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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
Zínia Baeta | De São PauloValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem ...
06/10/2010
Federal
Informativo
Bancada ruralista conquista 15 milhões de votos
A Bancada do Agronegócio volta à Câmara dos Deputados fortalecida pela expressiva votação que ...
06/10/2010
Federal
Informativo
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a adaptação ao novo sistema ...
06/10/2010
Federal
Informativo
Seis normas tributárias são editadas por hora
Ontem a Constituição Federal do Brasil, de 1988, completou 22 anos da promulgação, ou seja, de ...
06/10/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de outubro (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
05/10/2010
Federal
Informativo
Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A ...
05/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Crédito às empresas deve continuar evoluindo nos próximos meses
Camila F. de MendonçaO crescimento das concessões de crédito para as empresas deve se estender ...
05/10/2010
Federal
Informativo
Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
Andréia HenriquesO Supremo Tribunal Federal (STF) está muito próximo de julgar um dos maiores ...
05/10/2010
Federal
Informativo
Taxa Selic relativa ao mês de setembro de 2010.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 04 de outubro o Ato ...
05/10/2010
Federal
Informativo
RFB - TJLP - REFIS, PAES e PAEX - 4º trimestre de 2010
Foi publicado no DOE de 04 de outubro o ADE CODAC nº 68/2010, que divulgou a Taxa de Juros de ...
05/10/2010
Federal
Informativo
ICMS PR - Inscrição Estadual - Pedidos, homologação e cancelamento - Alterações
Foram alteradas disposições da Norma de Procedimento Fiscal nº 89 de 2006, que estabeleceu ...
05/10/2010
Estadual - AB
Informativo
Prêmio Quality 2010! Garcia & Moreno é convidada a receber homenagem em São Paulo
Prezados senhores clientes, parceiros e amigos;É com imensa satisfação que comunicamos a V.Sas. ...
05/10/2010
Federal
Informativo
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