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Reforma Tributária
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
04/02/2026
Jurídico
Informativo
IR não incide sobre juros de mora
A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de
12/07/2011
Federal
Informativo
Contadores terão exame dia 25 de setembro
A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro.
12/07/2011
Federal
Informativo
Governo lança hoje Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012
Com recursos previstos de R$ 16 bilhões e a criação de uma política de preços mínimos especial ...
12/07/2011
Federal
Informativo
Pleitos das cooperativas do PR são atendidos pelo Banco do Brasil
O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, participou, na manhã desta ...
12/07/2011
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas
A Receita Federal intensificou suas fiscalizações, principalmente com relação às grandes ...
11/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 08 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
08/07/2011
Federal
Informativo
Receita divulga balanço do Refis
Balanço da Receita Federal divulgado ontem mostra que 41% dos pedidos de parcelamentos ...
08/07/2011
Federal
Informativo
Sefaz finaliza nesta semana testes do novo layout do EDI-Fiscal
08/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Mato Grosso apoia validação nacional dos incentivos fiscais
Estado do Mato Grosso é a favor da validação de incentivos fiscais vetados pelo CONFAZ
08/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na ...
08/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de ...
07/07/2011
Federal
Informativo
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