Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON

Por meio da IN 1.178 foi prorrogado o prazo para a entrega do demonstrativo dos periodos de maio ...

Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado

A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.

Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que ...

STF inicia semestre com pauta tributária

Governo pode desonerar folha de alguns setores

Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados

ICMS - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - ...

Foi publicada no DOE-MT de 28 de julho a Portaria nº 197/2011 que alterou a Portaria n° ...

Multas por infração dobram de valor

Os valores ficaram estagnados por dez anos.

SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais

A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...

Precatório quita dívida de ICMS

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o ...

RFB - Agenda tributária - Agosto de 2011.

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 29 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

Governo prepara MPs para aumentar oferta de etanol no mercado