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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica

Foi divulgada a Nota Técnica 2011/003, que dispõe sobre o leiaute da Carta de Correção ...

19/05/2011 Federal Informativo

PIS/COFINS - IN disciplina sobre a suspensão/crédito presumido na comercialização de suínos e ...

Foi publicado no DOU de 17 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.157/2011, que estabeleceu ...

18/05/2011 Federal Informativo

Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!

Nelson Henrique PereiraDe longa data, sócios, diretores, administradores e responsáveis pela ...

18/05/2011 Federal Informativo

DCTF de março deve ser entregue até sexta, 20/05

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as ...

18/05/2011 Federal Informativo

Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL

Adriana AguiarMais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...

18/05/2011 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS. Programe-se antecipadamente.

Os profissionais da contabilidade ou das áreas fiscais que estejam preparando seus arquivos ...

18/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Revigoração do crédito presumido nas operações óleo de soja, margarina, creme e ...

Por meio do Decreto nº 1.397/2011 foi revigorado dispositivo do RICMS/PR, que determinava a ...

18/05/2011 Estadual - AB Informativo

IN regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à PF ou PJ ...

(Notícias Receita Federal)A edição da Instrução Normativa RFB nº 1.154, de 2011, tem como ...

17/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou os prazos para pagamento do ...

17/05/2011 Estadual - AB Informativo

Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins

Maíra MagroNuma decisão que afeta diversas empresas que compraram, com deságio, participações ...

17/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 16 de maio (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

16/05/2011 Federal Informativo

PIS/COFINS - Abatimento não cumulativo - IRPJ - CSLL

(Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)Discute-se nos autos se os créditos de contribuição ...

16/05/2011 Federal Informativo