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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Receita pode adotar medidas para manter arrecadação
Adriana Fernandes e Fabio GranerA Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano ...
18/08/2010
Federal
Informativo
Arrecadação federal é recorde para meses de julho, mostra Receita
A Receita Federal arrecadou um total de R$ 67,973 bilhões no mês passado, recorde para meses ...
18/08/2010
Federal
Informativo
Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão
Notícias STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos ...
17/08/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Lançamento tributário - Pedido de revisão - Prorrogação do prazo
Foram alteradas disposições do RICMS/MT, em relação ao prazo para a apresentação do pedido de ...
17/08/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Operações com máquinas, equipamentos, implementos e veículos - Diferencial de ...
Foi acrescentado dispositivo ao Decreto nº 2.656 de 2010, que tratou sobre a possibilidade do ...
17/08/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Liquidação de crédito tributários - Novas disposições
O Poder Executivo foi autorizado a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com ...
17/08/2010
Estadual - AB
Informativo
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os ...
Notícias STFO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de ontem (12) o ...
16/08/2010
Federal
Informativo
Demora no Refis é investigada
Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoO Ministério Público Federal do Distrito Federal ...
16/08/2010
Federal
Informativo
Contas de lucros acumulados e dividendos
Daniel Báril e André Silveiro Valor Econômico Prática comum entre as sociedades anônimas, a ...
16/08/2010
Federal
Informativo
Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs
Verena SouzaReunidos em uma mesa de debates, nove CFOs de grandes empresas brasileiras ...
16/08/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 13 de Agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
13/08/2010
Federal
Informativo
Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF
Débora SantosPor seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta ...
13/08/2010
Federal
Informativo
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