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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Operação interestadual - Crédito presumido - Limite imposto - Estado de destino

(Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)Trata-se de mandado de segurança impetrado, na origem, ...

16/05/2011 Estadual - AB Informativo

IPI - Crédito presumido - Empresa comercial exportadora - Obrigações acessórias

Por meio da Portaria nº 253/2011 foi alterado dispositivo da Portaria MF nº 93/2004, que trata ...

16/05/2011 Federal Informativo

MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Associação Brasileira das Indústrias de ...

16/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de maio (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

13/05/2011 Federal Informativo

Lideradas pela soja, as exportações do campo atingem US$ 81 bi em 12 meses

Valor EconômicoApós perder a liderança nas exportações brasileiras do agronegócio para as ...

13/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos ? Algodão em pluma.

Foi alterada a Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 243/2010, a serem ...

13/05/2011 Estadual - AB Informativo

Nota Fiscal Eletrônica tem novo portal nacional

Sefaz-MTEstá no ar a nova versão do portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ...

12/05/2011 Estadual - AB Informativo

RFB - IPI, PIS/COFINS - Novos Procedimentos nas exportações de mercadorias

Foi publicado no DOU de 11 de maio a IN RFB nº 1.152/2011 que disciplinou os procedimentos ...

12/05/2011 Federal Informativo

Um recorde ainda maior para os grãos

Fernando Lopes e Rafael Rosas Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ...

11/05/2011 Federal Informativo

Depreciação no resultado tributável

Douglas G. OdorizziAs Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis ...

11/05/2011 Federal Informativo

ICMS CONFAZ - PMPF - Combustíveis - 16 de maio de 2011

Foi publicado no DOU de 10 de maio o Ato COTEP nº 9/11 que divulgou os valores de PMPF a serem ...

11/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS CONFAZ - Operações com combustíveis - MVA - Base de cálculo

11/05/2011 Estadual - AB Informativo