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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Laura IgnacioA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, ...

02/05/2011 Federal Informativo

RFB - TJLP - REFIS, PAES e PAEX - 2º trimestre de 2011

Foi publicado no DOU de 1 de maio o ADE CODAC nº 28/2010, que divulgou a Taxa de Juros de ...

02/05/2011 Federal Informativo

RFB divulgou agenda tributária e previdenciária do mês de maio.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 28 de abril o Ato ...

02/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos - Soja

Foi publicado no DOE de 27 de março a Portaria nº 113/11 que alterou a Lista de Preços Mínimos ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Instituição da Tabela do frete para efeito da base de cálculo do ICMS

Por meio da Portaria 114/11 foi instituída a Tabela do Frete, relativa às prestações de ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 29 de abril (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

29/04/2011 Federal Informativo

EFD - PVA nova versão - Correção da validação do registro C130

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a nova versão do Programa Validador Programa ...

29/04/2011 Federal Informativo

DIPJ 2011 - RFB aprova programa gerador

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 28 de abril a Instrução Normativa RFB nº ...

29/04/2011 Federal Informativo

Boletim do Empresário - Maio de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

29/04/2011 Federal Informativo

Cooperativas de crédito respondem por 13% dos financiamentos de custeio

Com base em dados do sistema cooperativista e do Banco Central, a Organização das Cooperativas ...

29/04/2011 Federal Informativo

Governo destina R$ 2,29 bilhões à cafeicultura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28/04), a distribuição de ...

29/04/2011 Federal Informativo

Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins

Laura IgnacioA Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para ...

28/04/2011 Federal Informativo