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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/7
As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, desta ...
30/07/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Débitos tributários - ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa - Pagamento à vista, ...
Foi publicado no DOE-MT de 28 de julho o Decreto nº 2.706/2010, que retificou incorreções em ...
30/07/2010
Estadual - AB
Informativo
MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte
A MP 497, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (28), altera, em seu ...
30/07/2010
Federal
Informativo
Exportadores adeptos a EFD estão dispensados da entrega de planilhas ao Fisco
Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA exportação mato-grossense recebeu ...
29/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoA Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) - ...
29/07/2010
Federal
Informativo
Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
Luciana OtoniA Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 ...
29/07/2010
Federal
Informativo
Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
Luciene BragaPara a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três ...
29/07/2010
Federal
Informativo
Funrural no TRF da 4ª Região é constitucional
Foi decidida a posição do TRF 4ª Região (Porto Alegre) acerca da constitucionalidade da ...
29/07/2010
Federal
Informativo
Efeitos penais dos débitos previdenciários
Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) editou em ...
28/07/2010
Federal
Informativo
MT - Sefaz concede prazo para pagamento do ICMS com redução do markup
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre ...
28/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07
Notícias RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os ...
28/07/2010
Federal
Informativo
Receita alerta para prazo do Refis
De São PauloValor EconômicoUm levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 ...
27/07/2010
Federal
Informativo
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