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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
MT - Estado suspende débitos de ICMS cobrado sobre produtos de uso agropecuário
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), determinou a ...
23/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Contribuintes em débito devem recolher ICMS antecipado para garantir benefício
Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...
22/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
Notícias STJO termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento ...
22/07/2010
Federal
Informativo
Mudança no STJ para cédula de produto rural
Nancy G. Melo Franco e Thiago Soares GerbasiValor EconômicoUma discussão de cerca de sete anos ...
22/07/2010
Federal
Informativo
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado
Daniel Lima A Receita Federal promete não adiar novamente o prazo para a entrega da declaração ...
22/07/2010
Federal
Informativo
Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
As novas regras no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) passam a vigorar a partir ...
22/07/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Emissão e escrituração de livros e documentos fiscais - Regras - Contribuintes ...
Foram alteradas disposições da Portaria nº 80 de 1999, que trata sobre a emissão de documentos ...
22/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Sefaz disponibiliza novo código para emissão de DAR por antecipação
Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...
21/07/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Débitos tributários - ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa - Quitação - Novas ...
Foi autorizada a aplicação do percentual de 50% (cinquenta por cento) para redução dos valores ...
21/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Conselho julga pagamento do IR por atividade
Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
21/07/2010
Federal
Informativo
Cooperativismo: Setor espera faturamento 10% maior
Responsáveis por 54% das riquezas produzidas no campo e por quase 20% do Produto Interno Bruto ...
21/07/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Prestação de serviço de transporte - Veículo próprio ou operado em regime de locação - ...
Foi alterado dispositivo do RICMS/MT para definir sobre a não caracterização da prestação de ...
20/07/2010
Estadual - AB
Informativo
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