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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

EFD - Receita Federal do Brasil esclarece o Protocolo 3/2011

Diversos profissionais da área fiscal/contábil e tributária interpretaram o referido ...

26/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de abril (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/04/2011 Federal Informativo

Demanda de grãos segue maior que oferta, diz IGC

Valor EconômicoA produção mundial de grãos deverá aumentar 78 milhões de toneladas nesta ...

25/04/2011 Federal Informativo

MT - Governo prorroga prazo de instalação do Emissor de Cupom Fiscal

A pedido do governador Silval Barbosa, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos ...

25/04/2011 Estadual - AB Informativo

Sem execução, empresas podem se antecipar ao fisco

Andréia HenriquesAs empresas que são inscritas na dívida ativa e sofrem com a demora do fisco ...

25/04/2011 Federal Informativo

RFB intensifica diligências e contadores devem estar preparados para gerar arquivos digitais.

Werinton Garcia As Delegacias da Receita Federal do Brasil tem intensificado nos últimos dias os ...

25/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de abril (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

20/04/2011 Federal Informativo

Modernização do sistema tributário nacional

Robson R. S. SantosA cada dia surgem novas abordagens sobre o arcabouço tributário brasileiro, ...

20/04/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Créditos tributários - Cruzamento de informações - Parcelamento

Foi publicado no DOE de 15 de abril o Decreto nº 264/2011 regulamentando a Lei nº 9.434/2010 ...

20/04/2011 Estadual - AB Informativo

Área de plantio precisa crescer 28%

Alexandre Inacio Para atender a demanda nacional e internacional do mercado de commodities ...

19/04/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Cobrança de ofício do ICMS Complementar

O Estado de Mato Grosso está emitindo a todos os contribuintes a cobrança do ICMS Complementar ...

19/04/2011 Estadual - AB Informativo

SEFAZ MT - Multas por não entrega da EFD serão registradas no Sistema de CCF

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os contribuintes do Imposto ...

18/04/2011 Estadual - AB Informativo