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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Divulgadas taxas de câmbio julho de 2011

Por meio do ADE COTIR 23/2011 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

19/08/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 19 de agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

19/08/2011 Federal Informativo

Aprovado programa para entrega DITR 2011

A partir do dia 22 de agosto programa estará disponível no sitio da RFB

18/08/2011 Federal Informativo

Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.

18/08/2011 Federal Informativo

Receita Federal esclarece dúvidas de auditores-fiscais sobre a EFD Social

O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação ...

18/08/2011 Federal Informativo

IFRS: Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais

O sistema cooperativo brasileiro vem discutindo a aplicação das regras e observa divergências de ...

18/08/2011 Federal Informativo

Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária

O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento ...

17/08/2011 Federal Informativo

STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária ...

17/08/2011 Federal Informativo

Governo decide acabar com fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro ...

17/08/2011 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que estão disponíveis, no sistema ...

17/08/2011 Estadual - MT Informativo

Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias ...

Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de ...

16/08/2011 Federal Informativo

Estados tentam evitar cobrança de incentivos fiscais

Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar ...

16/08/2011 Federal Informativo