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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal alerta para fraude em títulos da dívida pública brasileira

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma fraude explorada por alguns ...

09/05/2011 Federal Informativo

Parcelamento Lei 11941/09. Aproveitamento indevido de créditos do IPI ou pelo art. 2º da MP ...

As pessoas jurídicas que optaram anteriormente pelo reconhecimento e parcelamento de débitos ...

09/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Cálculo do ICMS do etanol hidratado

Sefaz-PRCom o advento do Decreto 1165/2011 o Paraná implementou o Convênio 110/2007 com a ...

06/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 06 de maio (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

06/05/2011 Federal Informativo

Dacon de março deve ser entregue até hoje, dia 6-05

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

06/05/2011 Federal Informativo

Devolução de crédito tributário será acelerada

Simone CavalcantiO governo federal quer acelerar a devolução dos créditos tributários gerados ...

06/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de maio (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

05/05/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: Consultoria terá recesso no próximo dia 09/05

Comunicamos V.Sas. que em virtude do feriado municipal em Maringá não haverá expediente no ...

05/05/2011 Federal Informativo

Incidência de PIS e Cofins tem repercussão geral

A incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o ...

05/05/2011 Federal Informativo

RFB - Alterações nas Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF (CSLL, PIS e COFINS - 4,65%)

Foi publicado no DOE de 04 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.151/2011, foi alterada a ...

05/05/2011 Federal Informativo

MT - Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN - Prorrogação no prazo de recolhimento

Foi prorrogado para até 30 de junho de 2011, o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança ...

05/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Maio de 2011

Foi publicado no DOE de 03 de maio a Norma de Procedimento Fiscal nº 38/11 que divulgou a taxa ...

05/05/2011 Estadual - AB Informativo