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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sentença libera bem apreendido pela Receita

Laura Ignacio Uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP) determinou que ...

04/05/2011 Federal Informativo

Fatia das cooperativas no crédito rural alcança 13%

Mauro Zanatta Donas de R$ 69 bilhões em ativos totais, as cooperativas de crédito avançam ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

Ligiani Silveira e Daniel DinoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Programa Gerador já está disponível na página da Receita

(Notícias RFB)A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), ...

04/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR- Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 03 de maio a Norma de Procedimento Fiscal ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Contribuinte que perdeu prazo terá a partir de hoje versão atualizada do programa do IR

O contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa ...

03/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - ECF - Dispensa de utilização e memória da fita-detalhe

Foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) a possibilidade de dispensa de utilização ...

03/05/2011 Estadual - AB Informativo

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica já pode ser enviada

Tércio SaccolA DIPJ 2011 (Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ...

03/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT orienta usuários da EFD a instalarem nova versão do programa validador

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os usuários da Escrituração ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Maio de 2011

Foi publicado no DOE de 26 de abril Portaria nº 111/11 que divulgou os coeficientes para ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Combustíveis e lubrificantes - Substituição tributária - Procedimentos e prestação de ...

O Governo do Estado do Paraná alterou dispositivos do RICMS/PR, referente às operações com ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo