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  • Reforma Tributária
  • Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

    Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...
    23/03/2026 Federal Informativo

    SPED Contábil e DIPJ demandam cuidados especiais dos contribuintes

      O mês de Junho de 2011 é um mês marcado pela entrega da DIPJ e do SPED Contábil, duas ...

    24/05/2011 Federal Informativo

    ICMS MT - Utilização voluntária - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade

      Por meio do Decreto nº 358/11 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à obrigatoriedade de ...

    24/05/2011 Estadual - AB Informativo

    ICMS PR - Obrigações acessórias, benefícios fiscais - álcool, trigo e outros

      Foi publicado no DOE de 17 de maio o Decreto nº 1.473/2011 que promoveu alterações ao ...

    24/05/2011 Estadual - AB Informativo

    Sefaz-MT alerta contabilistas sobre obrigatoriedade do PED

      Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contabilistas a ...

    24/05/2011 Estadual - AB Informativo

    Custo Brasil e não cumulatividade

      Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da ...

    24/05/2011 Federal Informativo

    Royalties estão isentos de Cofins

      Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O ...

    24/05/2011 Federal Informativo

    Linha de crédito financiará renovação de áreas de cana

      Ainda de olho no rescaldo da inflação provocada pelo etanol na entressafra, o governo decidiu ...

    24/05/2011 Federal Informativo

    ATENÇÃO: Prazo para o Refis se encerra dia 25

      A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes ...

    23/05/2011 Federal Informativo

    Versão do Fcont para o ano-calendário 2010 e retificação do ano-calendário 2009

      Será disponibilizada uma nova versão do Fcont para transmissão dos dados relativos ao ...

    23/05/2011 Federal Informativo

    Dacon: multas foram canceladas no fim de semana

      O prazo final para o cancelamento automático das multas geradas indevidamente durante o envio ...

    23/05/2011 Federal Informativo

    Ministério Público quer divulgar julgamentos

      Uma resolução em debate no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria regras para a ...

    23/05/2011 Federal Informativo

    Provisões não podem ser deduzidas da CSLL

      Provisões de disputas tributárias em balanços de empresas não podem ser deduzidas da base de ...

    23/05/2011 Federal Informativo
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