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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Sefaz-MT realizará consulta pública sobre novo Regulamento do ICMS

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizará, a partir do mês de ...

28/04/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz-MT - Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

28/04/2011 Estadual - AB Informativo

OCB cria comissão para discutir tributação das cooperativas de café

A padronização contábil e tributária terá agora uma aliada. Acaba de ser constituída pela ...

28/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 27 de abril (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

27/04/2011 Federal Informativo

Confaz ratifica diversos Convênios ICMS

Através do Ato Declaratório 6, de 25-4-2011, publicado no DO-U de 26-4-2011, o Secretário ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS

Laécio BarreirosA Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

O futuro das escriturações digitais

Novos prazos para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e IPI, ...

27/04/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Prorrogação no prazo de entrega da EFD - Abril e maio de 2011

Foi publicado no DOE de 15 de abril a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2011, prorrogando ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita aos contribuintes e contabilistas ...

26/04/2011 Estadual - AB Informativo

Clima prejudica o plantio da safra americana

Alexandre Inacio As chuvas que atingem as lavouras americanas estão atrapalhando o ...

26/04/2011 Federal Informativo

CNJ impede fraudes em penhora

Arthur Rosa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra ...

26/04/2011 Federal Informativo

Pagamento de tributos após denúncia penal

Helios Nogués Moyano e Douglas Lima GoulartNo fim da década de 60, o economista da ...

26/04/2011 Federal Informativo