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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 10 de maio (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

10/05/2011 Federal Informativo

MT - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

GPS: Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/5

Nesta terça-feira, dia 10/5, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato ...

10/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) irá reduzir temporariamente, a partir da ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

Cooperativismo: Setor registra crescimento em 2010

O setor cooperativista brasileiro encerrou o exercício de 2010 contabilizando resultados ...

10/05/2011 Federal Informativo

Soja encerra semana em alta na bolsa de Chicago

Após registrarem quedas nas quatro primeiras sessões da semana passada na bolsa de Chicago, as ...

10/05/2011 Federal Informativo

STJ libera multa de guerra fiscal

Maíra MagroOs Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por ...

10/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alteração na Lista de Preços Mínimos - Gado suíno

Foi alterada a Lista de Preços Mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade e credenciamento

Foi publicado no DOE de 06 de maio a Portaria nº 119/2011 e trouxe alterações à Portaria nº ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Alterações referentes ao crédito de ativo imobilizado, estorno de crédito, regime de ...

Foi publicado no DOE de 06 de maio o Decreto nº 304/11 que alterou disposições do RICMS/MT, ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Bilhete de passagem rodoviário, NF-e, EFD, substituição tributária, e autopeças.

O Governo do Estado de Mato Grosso alterou dispositivos no RICMS/MT, de forma a tratar sobre: ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ATENÇÃO: hoje não há expediente/atendimento.

Senhores clientes;Conforme anunciamos anteriormente hoje não haverá atendimento a clientes na ...

09/05/2011 Federal Informativo