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Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...

23/03/2026 Federal Informativo

Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional 23 normas estaduais ...

09/06/2011 Federal Informativo

Justiça veta limitar crédito de ICMS ao valor da origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve ...

09/06/2011 Federal Informativo

Novas versões do Sped Contábil e do Guia Prático EFD PIS/COFINS

Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova ...

09/06/2011 Federal Informativo

Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar ...

Inicia nesta data o prazo para a consolidação dos parcelamentos da Lei 11.941, de 2009, pelas ...

08/06/2011 Federal Informativo

Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento

O Projeto de Lei 1201/11 prevê novo programa de refinanciamento de débitos tributários com a ...

08/06/2011 Federal Informativo

FCONT - Prazo de entrega vai até 30 de junho

As empresas tributadas pelo lucro real deverão apresentar o FCont, com dados relativos a ...

08/06/2011 Federal Informativo

Prorrogação da entrega do SPED EFD PIS e COFINS

Notícia divulgada em vários Blogs, com base na IN 1161 de 31/05/2011, foi um verdadeiro alívio ...

08/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações Lista de Preços Mínimos - Sucata

Foi publicado no DOE de 03 de junho a Portaria nº 151/2011 que alterou a Portaria nº 201/2010, ...

07/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Junho de 2011

Foi publicado no DOE de 02 de junho a Norma de Procedimento Fiscal nº 46/11 que divulgou a taxa ...

07/06/2011 Estadual - AB Informativo

DIPJ - Conheça algumas mudanças para 2011

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil devem enviar, até 30 de ...

07/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

07/06/2011 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS - PVA nova versão 1.0.1

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos ...

06/06/2011 Federal Informativo