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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

ATENÇÃO: Prazo para o Refis se encerra dia 25

A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes ...

23/05/2011 Federal Informativo

Prazo de transição para redução de ICMS não deve ser superior a oito anos, diz Barbosa.

(Notícias Agência Brasil - ABr)O prazo ideal de transição para a redução do Imposto sobre a ...

20/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de maio (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

20/05/2011 Federal Informativo

DCTF de março deve ser entregue até hoje, 20/05

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as ...

20/05/2011 Federal Informativo

RFB divulga o valor do dólar dos EUA para efeito da apuração da base de cálculo do IR, no caso ...

Foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio o Ato Declaratório Executivo Cosit nº ...

20/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos - Feijão

Por meio da Portaria nº 130/11 foi alterada a Lista de Preços Mínimos previstos na Portaria nº ...

20/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Governo confirma ICMS de 2% para trigo

O governador Beto Richa assina nos próximos dias um decreto que restabelece o incentivo fiscal ...

20/05/2011 Estadual - AB Informativo

F-Cont. Novidades para 2011.

Diego Maurício Paim BöttcherQuais as pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do ...

20/05/2011 Federal Informativo

F-Cont 2011. Saiba mais.

(republicação de matéria) Diego Maurício Paim BöttcherO que é o FContConforme a Instrução ...

20/05/2011 Federal Informativo

Suspensão do PIS/Cofins para aves e suínos é regulamentada

A Receita Federal regulamentou a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia ...

19/05/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, na internet, o ...

19/05/2011 Estadual - AB Informativo

Crédito rural terá alteração profunda

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo ...

19/05/2011 Federal Informativo