CATEGORIAS

Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada

Fernanda BompamAs empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e ...

30/05/2011 Federal Informativo

Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (25), ...

27/05/2011 Federal Informativo

Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva

A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais ...

27/05/2011 Federal Informativo

Supremo discute leilão extrajudicial

Dois ministros sinalizaram, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que ...

26/05/2011 Federal Informativo

Equipe econômica rejeita proposta de alíquotas diferenciadas para ICMS interestadual

(Noticias Agência Brasil - ABr)O Ministério da Fazenda não aceitou a proposta dos governadores ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz-MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, ...

26/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final

Foi publicado no DOE de 23 de maio a Resolução nº 17/2011 que aprovou a carga tributária final ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Cadastro de contribuinte - Indicação de preposto

Por meio da Portaria nº 139/11 foi alterada a Portaria n° 114/2002 que trata sobre as normas ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/05/2011 Federal Informativo

Prazo para parcelar dívidas com o Fisco acaba nesta quarta

Aqueles que estão em dívida com a Receita Federal ou Previdência Social devem correr contra o ...

25/05/2011 Federal Informativo

Linha de crédito financiará renovação de áreas de cana

Ainda de olho no rescaldo da inflação provocada pelo etanol na entressafra, o governo decidiu ...

24/05/2011 Federal Informativo