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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas

Os Estados do Centro-Oeste, junto com Tocantins e Rondônia, poderão implantar um Mercado ...

05/10/2011 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de outubro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das

05/10/2011 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS. Atenção ao "tempo".

Prazo para entrega da obrigação parece distante mas trabalho pode ser mais moroso que se espera.

04/10/2011 Federal Informativo

ICMS - Parcelamento - Alterações

Por meio do Decreto nº 741/11 foi alterado o Decreto nº 264/2011, que regulamenta a Lei nº ...

04/10/2011 Estadual - MT Informativo

ICMS - Instalação de sistema de segurança no contador de litros irreversível das bombas ...

Foi publicado no DOE de 30 de setembro o Decreto nº 742/11 que alterou o RICMS/MT, com efeitos ...

04/10/2011 Estadual - MT Informativo

Conselho do Contribuinte está mais rápido no julgamento de recursos

4 mil processos ainda aguardam julgamento.

04/10/2011 Estadual - PR Informativo

Arrecadação cresce e deve levar carga tributária a recorde de 36,5% do PIB

Concentração de ganhos pode explicar crescimento; grupo de dez segmentos, liderado pelo setor ...

04/10/2011 Federal Informativo

Frete e seguro nos preços de transferência.

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu ...

04/10/2011 Federal Informativo

ICMS - Substituição tributária - Redução de base de cálculo - Inaplicabilidade

Foi publicado no DOE de 30 de setembro o Decreto nº 744/11 que alterou o RICMS/MT, relativamente ...

04/10/2011 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso monitora 67% dos contribuintes do ICMS por Nota Fiscal Eletrônica

Com a obrigatoriedade de mais 243 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e ...

04/10/2011 Estadual - MT Informativo

Obrigatoriedade do CT-e começa dia 1º para mais um grupo de contribuintes

A partir do dia 1º de outubro, mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de ...

04/10/2011 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa

Hoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela.

03/10/2011 Federal Informativo