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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
CONFAZ - ICM e ICMS - AC, BA, MT, PR e SP - Créditos com valor inferior a R$ 10.000,00 - ...
Os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Paraná e São Paulo foram autorizados a não propor ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS - Equipamentos industriais e implementos agrícolas - Redução da base de cálculo - Relação ...
Foi publicado no DOU de 13 de julho o Convênio ICMS nº 112/2010, que alterou o Anexo I do ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - ICMS - EFD - CIAP - Alteração
Foi publicado no DOU de 13 de julho o Ajuste SINIEF nº 7/2010, que alterou o Ajuste SINIEF ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - ICMS - EFD - CIAP - Modelo - Alterações
Por meio do Ajuste SINIEF nº 5/2010 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 2/2009 que estabeleceu ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - ICMS - CFOP - Alterações
Por meio do Ajuste SINIEF nº 4/2010, foi alterado o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - NF-e e DANFE - Alterações
Foi alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita ...
Notícias STJA existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que ...
19/07/2010
Federal
Informativo
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações
Por meio do Protocolo ICMS nº 85 de 2010, foi alterado o Procotolo ICMS nº 42/2009, que ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - Serviços de transporte, operações com máquinas industriais e implementos agrícolas e ...
Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos especialmente à anotação do fundamento ...
19/07/2010
Estadual - AB
Informativo
Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais ...
16/07/2010
Federal
Informativo
RFB Suspende "temporariamente" recebimento das Declarações Federais.
A Receita Federal do Brasil suspendeu temporariamente o recebimento de arquivos eletrônicos, a ...
15/07/2010
Federal
Informativo
BIODIESEL. Produtores e importadores tem obrigação de Regime Especial da RFB para "operar".
Publicado nesta semana, no último dia 12, a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de ...
15/07/2010
Federal
Informativo
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