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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Empresas podem usar precatórios no Refis

As empresas que participam do Refis da Crise poderão usar precatórios da União para amortizar ...

24/10/2011 Federal Informativo

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar ...

20/10/2011 Federal Informativo

Contribuintes devem retificar o Registro E111 da EFD até o dia 04/01/2012

Os contribuintes devem retificar as informações prestadas em desacordo com esta Portaria no ...

20/10/2011 Estadual - MT Informativo

Atençao: Contribuintes mato-grossenses tem até 30/11/2011 para pedir exclusão do ICMS Carga

O contribuinte que tem interesse de sair do Regime de Estimativa Simplicado - Carga Média, para ...

20/10/2011 Estadual - MT Informativo

Receita Federal cobrará CSLL de exportadores

Exportadores terão que pagar CSLL sobre os resultados das vendas para o exterior retroativas em ...

19/10/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 17 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

17/10/2011 Federal Informativo

Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do ...

14/10/2011 Federal Informativo

Restituições já podem ser julgadas

Os tribunais do país poderão finalmente julgar os processos acumulados, desde junho de 2008, ...

13/10/2011 Estadual - MT Informativo

Divulgadas taxas de câmbio setembro de 2011

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011.

11/10/2011 Federal Informativo

Rateio de despesas é receita tributável

Porém decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitam que o rateio não ...

11/10/2011 Federal Informativo

Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e ...

10/10/2011 Federal Informativo

Confirmado: Carta de Correção em papel desaparece em 2012

"Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e ...

10/10/2011 Federal Informativo