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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Parcelamento - Alteração

Foi alterado o Decreto nº 264/2011, que regulamentou a Lei nº 9.434/2010 que autorizou o Poder ...

28/10/2011 Estadual - MT Informativo

Estado reduz pauta dos combustíveis para efeito de base de cálculo do ICMS

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reduziu os preços médios ponderados ao ...

28/10/2011 Estadual - MT Informativo

Multas e rigor nos prazos são entraves para categoria

Um grande passo para a contabilidade. Um salto difícil para os contadores. Assim a categoria de ...

28/10/2011 Federal Informativo

Exportadores esperam por ressarcimento de tributo

A gradativa implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) ainda não solucionou ...

28/10/2011 Federal Informativo

Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos ...

28/10/2011 Federal Informativo

Contabilidade na rede

O processo de migração das empresas brasileiras para o novo Sistema Público de Escrituração ...

28/10/2011 Federal Informativo

Adoção de IFRS dobrará notas explicativas no balanço do BNDES

A adoção da norma internacional de contabilidade (IFRS) dobrará o volume de notas explicativas ...

27/10/2011 Federal Informativo

Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não abrirão novo prazo para que os ...

26/10/2011 Federal Informativo

Com novo decreto, empresários podem recuperar bens

No dia 29 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.573/11, que alterou ...

25/10/2011 Federal Informativo

Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis

A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que ...

25/10/2011 Federal Informativo

Compensação negada entra em parcelamento

Uma empresa de ônibus que opera no Estado de São Paulo conseguiu incluir cerca de R$ 500 mil em ...

25/10/2011 Federal Informativo

Mato Grosso revela redução de 28% da carga tributária do ICMS em 8 anos

Mato Grosso reduziu em 28% a carga tributária do Imposto s obre Circulação de Mercadorias e ...

24/10/2011 Estadual - MT Informativo