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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Crédito externo para o agronegócio

A data de 2 de março de 2012 será lembrada pelos agentes que atuam no agronegócio brasileiro ...

07/03/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 07/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

07/03/2012 Federal Informativo

Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...

06/03/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo

Com a publicação do Decreto nº 1.017/2012 foram acrescentadas e alteradas disposições do ...

06/03/2012 Estadual - MT Informativo

Taxa de juros - Fevereiro de 2012

Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR Informativo

Não incide IR sobre reavaliação de capital

Ainda que eleve o valor da companhia no mercado, não incide Imposto de Renda da Pesso

06/03/2012 Federal Informativo

Estado publica mais um ato relativo ao acordo firmado com o setor agropecuário

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29 de fevereiro ...

06/03/2012 Estadual - MT Informativo

PR - ICMS - Substiutição tributária - Utilização do CT-e - Alterações

Através do Decreto nº 3.947/12, foi alterado o Regulamento do ICMS no que diz respeit

06/03/2012 Estadual - PR Informativo

Para presidente do Cade, nova lei pode afetar processos em andamento

A nova lei prevê penas de até 20% do faturamento no setor de atividade não apenas da empresa ...

05/03/2012 Federal Informativo

EFD Contribuições/SPED PIS/COFINS. Disponibilizado leiaute do bloco P

Novo bloco do SPED PIS/COFINS, agora chamado de EFD Contribuições, já tem leiaute definido.

05/03/2012 Federal Informativo

Receita aprova nova versão e leiaute do PER/DCOMP

Por meio da IN 1.253/12 foram aprovados o novo software de apresentação de pedido e o novo ...

05/03/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta segunda-feira 05/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

02/03/2012 Federal Informativo