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Reforma Tributária
Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais
Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...
05/02/2026
Jurídico
Informativo
Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS
O entendimento aplicado pelo CARF diverge muito daquele que vem sendo tido como correto pelas ...
31/08/2011
Federal
Informativo
Divulgada e consolidada a lista de contribuintes obrigados a EFD.
Foi divulgada a lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal ...
31/08/2011
Estadual - PR
Informativo
ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 29 a 04 de setembro de 2011
Por meio da NPF 68/11 Foram divulgados os valores, por saca de café cru em grãos, para cálculo ...
31/08/2011
Estadual - PR
Informativo
Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da ...
31/08/2011
Federal
Informativo
Pagar impostos antes de receber pelas vendas prejudica 41% das empresas, mostra pesquisa
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
30/08/2011
Federal
Informativo
Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a
30/08/2011
Federal
Informativo
Boletim do Empresário - Setembro de 2011
No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações de ...
29/08/2011
Federal
Informativo
Adoção do IFRS no Brasil gera impacto de R$ 33 bilhões no patrimônio líquido de 50 empresas de ...
29/08/2011
Federal
Informativo
Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas
A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga ...
29/08/2011
Federal
Informativo
Tributo sobre produto importado pode subir
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o ...
29/08/2011
Federal
Informativo
TST regulamenta certidão negativa de débitos
26/08/2011
Federal
Informativo
Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ
26/08/2011
Federal
Informativo
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