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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
04/02/2026
Jurídico
Informativo
ICMS - Alteração Lista Preços Mínimos - Pecuária
Por meio da Portaria 215/2011 foi alterada a Portaria nº 159/2011 que instituiu a Lista de ...
11/08/2011
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Alteração Lista Preços Mínimos - Agricultura
Alterada a Lista de preços mínimos para produtos oriundos da agricultura
11/08/2011
Estadual - MT
Informativo
Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
11/08/2011
Federal
Informativo
Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em ...
11/08/2011
Federal
Informativo
ATENÇÃO: Consultoria não atenderá na proxima segunda
Comunicamos aos Srs. Clientes que na próxima segunda-feira dia 15 de agosto a Garcia
11/08/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 10 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
10/08/2011
Federal
Informativo
Receita publica orientação sobre depreciação
A Receita Federal divulgou uma orientação aguardada pelas empresas com expectativa em razão das ...
10/08/2011
Federal
Informativo
Contribuintes e contabilistas devem manter e-mail atualizado na Sefaz
É obrigatória a atualização de seus dados cadastrais no Fisco, no prazo de até 30 dias após ...
10/08/2011
Estadual - MT
Informativo
Esclarecimentos RFB - Dedutibilidade da depreciação e RTT
10/08/2011
Federal
Informativo
Decisões do STJ e do STF com implicações na recuperação do FUNRURAL
A LC 118 pretendeu alterar a jurisprudência pacificada perante o STJ no que diz respeito aos ...
10/08/2011
Federal
Informativo
Tribunais voltam a julgar Cofins
Ações sobre exclusão do ICMS, que estavam suspensas, são decididas a favor da União
09/08/2011
Federal
Informativo
Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido ...
09/08/2011
Federal
Informativo
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