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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Arroz - Concessão de crédito presumido.

Por meio do Decreto 2.804/11 o Estado do Paraná alterou o RICMS, concedendo crédito p

30/09/2011 Estadual - PR Informativo

Açucar e álcool - Concessão de suspenção

Foi alterado o RICMS/PR, incluindo a açucar e o álcool aos produtos abrangidos pela suspenção do ...

30/09/2011 Estadual - PR Informativo

STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora

1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide Imposto de Renda ...

29/09/2011 Federal Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

29/09/2011 Estadual - PR Informativo

ITR 2011: Prazo para entregar a declaração termina sexta-feira

A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (28), 4.677.696 de Declarações do Impo

29/09/2011 Federal Informativo

MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), isentou os ...

29/09/2011 Estadual - MT Informativo

STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas.

Para o autor do recurso, contudo, a regra desse dispositivo constitucional abrange toda a cadeia ...

28/09/2011 Federal Informativo

Rendimentos de fontes do exterior - Valor do dólar - Outubro de 2011

Por meio do ADE COSIT 26/11 foi divulgado o valor do dólar para apuração de rendimentos ...

28/09/2011 Federal Informativo

Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF

Recentemente foram noticiados julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declararam ...

28/09/2011 Estadual - PR Informativo

NF-e será obrigatória para mais um grupo de contribuintes a partir do dia 1º

A partir do próximo sábado (01.10), mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação ...

27/09/2011 Estadual - MT Informativo

Definição do valor das prestações faz arrecadação do Refis da Crise quintuplicar

De junho a agosto, o programa arrecadou R$ 10,861 bilhões, o que corresponde a uma média de R$ ...

27/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 26 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

26/09/2011 Federal Informativo