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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Diferencial de alíquotas - Diferimento

Publicado no DOE de 21 de novembro o Decreto nº 832/2011, alterou disposições do Regulamento do ...

23/11/2011 Estadual - MT Informativo

Unanimidade pode ser abolida no Confaz

Hoje CONFAZ depende de aprovação dos 26 Estados.

23/11/2011 Estadual - PR Informativo

Fisco não deve aceitar valor de face de precatório.

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inibe o uso de precatórios para pagamento ...

23/11/2011 Federal Informativo

MT - ICMS - Consulta tributária - Processo eletrônico - Disposições

Foi publicado no DOE de 21 de novembro o Decreto nº 835/2011 que alterou disposições do ...

23/11/2011 Estadual - MT Informativo

ICMS - TAD-e - Apreensão de depósito de mercadoria - Depositário fiel

Foi alterada a Portaria n° 169/2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do ...

23/11/2011 Estadual - MT Informativo

Disponível versão 4.4 do PVA - FCONT

A exemplo dos ultimos dias RFB disponibiliza nova versão do validador.

23/11/2011 Federal Informativo

Alterações trazidas pela versão 4.3 do PVA - FCONT

A nova versão vem mais uma vez para corrigir erros que as versões anteriores apresentavam.

22/11/2011 Federal Informativo

RFB divulga versão 4.3 do PVA - FCONT

Após a publicação ontem da versão 4.2 RFB já disponibiliza nova versão que pretende ser a final.

22/11/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 23/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

22/11/2011 Federal Informativo

Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes com desconto

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com débitos do ...

21/11/2011 Estadual - MT Informativo

ATENÇÃO: Disponivel nova versão do PVA FCONT.

Versão 4.2 já esta disponivel para download.

21/11/2011 Federal Informativo

ICMS - Recadastramento de dados - Beneficiários de Programas de Desenvolvimento.

A falta do recadastramento implicará a suspensão da respectiva inscrição estadual e impedirá, ...

21/11/2011 Estadual - MT Informativo