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  • Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...
    24/03/2026 Jurídico Informativo

    Receita Federal não deve promover novo Refis

    A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se ...

    13/12/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se nesta quarta-feira 14/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    13/12/2011 Federal Informativo

    Emissão da GNRE exclusivamente no portal da SEFA/PR

    ormamos que a emissão da GNRE para pagamento de tributos do Estado do Paraná deverá ser ...

    12/12/2011 Estadual - PR Informativo

    Públicada versão 4.7 PVA ? FCONT

    Melhora no desempenho para aqueles que ainda não entregaram ou vão retificar o controle.

    12/12/2011 Federal Informativo

    Estado garante descontos para débitos de dívida ativa e IPVA em atraso

    A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes, inclusive Pessoa ...

    12/12/2011 Estadual - MT Informativo

    Sefaz oferece pagamento de débitos com redução do MVA e desconto do Funeds

    A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a redução da Margem de Valor ...

    12/12/2011 Estadual - MT Informativo

    Receita vai criar malha fina para empresas.

    A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam ...

    12/12/2011 Federal Informativo

    Públicada nova versão do PVA - ICMS/IPI

    09/12/2011 Federal Informativo

    Sistema da EFD terá parada técnica nos dias 10 e 11 de dezembro

    A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o sistema validador nacional dos ...

    09/12/2011 Estadual - MT Informativo

    Projeto de Lei que cria o processo eletrônico já está na Assembleia Legislativa do Paraná.

    O Projeto está fundamentado, basicamente, na legislação federal que instituiu o processo e a ...

    09/12/2011 Federal Informativo

    ICMS - Emissão e escrituração de livros e documentos fiscais - Alterações

    Foi publicado no DOE de 07 de dezembro a Portaria nº 308/2011 que determinou ao contribuinte ...

    09/12/2011 Estadual - MT Informativo

    Divulgadas taxas de câmbio de novembro de 2011.

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2011.

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