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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Lei nº 12.440, de 2011 criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a ser emitida ...

10/11/2011 Federal Informativo

Estados poderão premiar quem delatar sonegador

Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo podem instituir a delação premiada para ...

10/11/2011 Federal Informativo

Nova norma contábil de instrumentos financeiros deve ficar para 2015.

A entrada em vigor da nova regra contábil sobre instrumentos financeiros do padrão internacional ...

10/11/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quinta-feira 10/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/11/2011 Federal Informativo

Novo Conta Corrente Fiscal estará disponível a partir de 03 de dezembro

Está confirmado para o dia 03 de dezembro próximo a instalação da nova versão do Sistema de ...

09/11/2011 Estadual - MT Informativo

Taxa de Juros - Outubro de 2011

Por meio da NPF 89/11 foi divulgada a taxa de 0,88% de juros para recolhimento de cré

09/11/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 07 a 13 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/11/2011 Estadual - PR Informativo

Divulgada SELIC outubro de 2011.

Por meio do ADE CODAC 79/2011 foi divulgada a taxa SELIC referente ao mês de outubro de 2011.

08/11/2011 Federal Informativo

Receita Federal orienta solução para falha no Programa Validador e Assinador da EFD

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que as falhas no Programa Validador e ...

08/11/2011 Estadual - MT Informativo

Sefaz orienta contribuintes quanto às novas regras de validação da NF-e

Em virtude das novas regras nacionais de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em vigor ...

08/11/2011 Estadual - MT Informativo

Empresas enfrentam dificuldade com Sped

65,5% das empresas disseram não estar preparadas.

08/11/2011 Federal Informativo

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012.

A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011.

08/11/2011 Federal Informativo