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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Nota fiscal deverá conter unidade de medida indicada para cada produto agrícola

Sefaz-MT

11/01/2012 Estadual - MT Informativo

Aprovado novo PGD versão 2.3 da DCTF mensal.

Aprovado a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

11/01/2012 Federal Informativo

Taxa Selic relativa ao mês de Dezembro de 2011.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário O

11/01/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS - Crédito presumido da agroindústria - Alterações

Publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro passado, a Medida Provisória 556/2011 ...

10/01/2012 Federal Informativo

Preparação e fiação de fibras de algodão - Crédito Presumido

Com o advento do Decreto Paranaense 3.570 de 21.12.2011, as empresas industriais de Preparação e ...

10/01/2012 Estadual - PR Informativo

Estado estabelece regras gerais às obrigações acessórias

DASN, DFC, GI e RPP foram disciplianadas por meio da NPF conjunta CRE/CAEC 01/12.

10/01/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e saídas ...

O Decreto 897/2011 alterou o RICMS/MT com efeito a partir de 1°.1.2012, para determinar que, nas ...

10/01/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Algodão - Alterações no diferimento do imposto

Por meio do Decreto 899/2011 foi alterado o RICMS/MT com efeito a partir de 1º.1.2012, para ...

10/01/2012 Estadual - MT Informativo

DCTF - Novas disposições

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 99/2011, foram divulgadas normas acerca do ...

10/01/2012 Federal Informativo

Aprovada nova TIPI.

Por meio do Decreto nº 7.660/2011 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre ...

10/01/2012 Federal Informativo

ICMS - Biodiesel - Alterações nas operações internas

Por meio do Decreto 903/2011 foi alterado o RICMS/MT, com efeito a partir de 1º.1.2012, para ...

10/01/2012 Estadual - MT Informativo

RFB - Informações sobre o PER/DCOMP versão 5.0

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executi

09/01/2012 Federal Informativo