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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a ...

14/05/2012 Estadual - MT Informativo

Sefaz simplifica códigos para pagamento de tributos registrados no sistema CCF

A Sefaz-MT simplificou os códigos de recolhimento utilizados para quitação de tributos ...

14/05/2012 Estadual - MT Informativo

Receita esclarece sobre tributação de prejuízos

Quando a empresa tem prejuízo contábil e o desconta dos dividendos que distribuiria aos sócios, ...

11/05/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se na terça-feira 15/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações e ...

11/05/2012 Federal Informativo

PR - ICMS/IPVA e ITCMD - Parcelamento de débitos tributários - Prazos - Disposições

O Decreto 4.489 de 08.05/2012 vem disciplinar os parcelamentos dos créditos tributários ...

11/05/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Crédito presumido - Obrigações acessórias - Alterações

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.

11/05/2012 Estadual - PR Informativo

Contabilidade passa por transformações importantes

?Ela está classificada no quarto lugar das ocupações mais requisitadas do mundo?, comemora

11/05/2012 Federal Informativo

PIS e COFINS ? datas para pagamento

Essas medidas visam, tão somente, beneficiar o mesmo setor elencado no Projeto Brasil Maior, ...

11/05/2012 Federal Informativo

Depreciação não pode ser alterada retroativamente.

Esse é o posicionamento da Receita Federal do Brasil, nas soluções de consulta 42 e 43 ...

10/05/2012 Federal Informativo

Incentivo fiscal e política de resíduos sólidos

O artigo 6º da Constituição Federal, ao disciplinar os direitos sociais, elege a saúde como um ...

10/05/2012 Federal Informativo

Ambiente de Homologação -Novas regras - Implementação

Boletim Informativo nº 009/2012

10/05/2012 Estadual - PR Informativo

SPED PIS/COFINS/EFD- Contribuições. Nova versão não contempla lucro presumido.

Nova versão da EFD-Contribuições é disponibilizada para empresas que apresentarão bloco P.

10/05/2012 Federal Informativo