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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Disponível novo Guia Prático - EFD PIS/COFINS

Versão 1.0.4 já está disponível para download.

10/02/2012 Federal Informativo

Sefaz alerta para ação golpista em Guarantã do Norte

Superintendências da Receita Federal vêm revisando seu entendimento

10/02/2012 Estadual - MT Informativo

Fisco detalha mudança no status do débito para permitir parcelamento

Os contribuintes de Mato Grosso já podem efetuar o pagamento integral ou parcelado, quando ...

10/02/2012 Estadual - MT Informativo

Receita muda regras sobre créditos de Cofins

Superintendências da Receita Federal vêm revisando seu entendimento

09/02/2012 Federal Informativo

Fusão não julgada em 330 dias estará aprovada.

Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.

09/02/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta sexta-feira 10/02/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/02/2012 Federal Informativo

Contribuinte do ICMS deve ter atenção na tributação automática

A Sefaz-MT reforça junto aos contribuintes enquadrados no regime de tributação Estimativa ...

09/02/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Algodão mato-grossense - Diferimento e crédito presumido

Foi publicado no DOE-MT de 08 de fevereiro o Decreto nº 896/11, com efeitos retroativos à 1º de ...

08/02/2012 Estadual - MT Informativo

Prazo de entrega da Dirf 2012 encerra em 29 de fevereiro

Além do controle da arrecadação fiscal, a Dirf ? Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

08/02/2012 Estadual - PR Informativo

Receita limita desconto de créditos do cálculo do PIS e da Cofins.

Segundo a superintendência, para efeito de cálculo da Cofins é vedado descontar da base de ...

08/02/2012 Federal Informativo

Divulgada taxa de juros de fevereiro de 2012.

Divulgada a taxa de juros para o pagamento de crédito tributário em atraso a partir de 1º de ...

08/02/2012 Estadual - PR Informativo

Estado estabelece normas para credenciamento de DF-e.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2012 q

08/02/2012 Estadual - PR Informativo