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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Divulgadas taxas de câmbio - Maio de 2012

RFB - IRPJ - Taxas de câmbio - Balanço - Maio de 2012

11/06/2012 Federal Informativo

Disponível para Download Guia Prático da ECD

Já esta disponível a primeira versão do guia pratico do Sped Contábil.

11/06/2012 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Manual de Orientação - Aprovação

Foi publicado no DOU 8 de junho o Ato COTEPE nº 18/12 que aprovou o Manual de Orientações do ...

11/06/2012 Federal Informativo

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas - Madeira e outros

Por meio da Portaria nº 147/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...

11/06/2012 Estadual - MT Informativo

Conteúdo é a maior preocupação das empresas em relação ao SPED

Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos ...

08/06/2012 Federal Informativo

FCONT: Disponíveis novas versões do PVA

Versões 5.2 e 4.9.2 já estão disponíveis com a correção de alguns erros

08/06/2012 Federal Informativo

Entrega do DACON é até dia 8

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo ...

06/06/2012 Federal Informativo

IN confirma prazo de apresentação do FCONT

Instrução Normativa publicada no D.O.U. de hoje (06) extingue as esperanças de prorrogação

06/06/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 08/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/06/2012 Federal Informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

Por meio da Portaria nº 139/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

05/06/2012 Estadual - MT Informativo

Entidades pedem que STF julgue ICMS no PIS e Cofins

Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em ...

05/06/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 06/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

05/06/2012 Federal Informativo