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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
AFRAC assina manifesto que pede 2027 como ano de testes da Reforma Tributária
Documento reúne 15 entidades do comércio, dos serviços e da tecnologia e defende implementação integral do IBS e da CBS a partir de 2028. A AFRAC é uma das 15 entidades signatárias do Manifesto pela Segurança Jurídica ...
29/10/2026
Reforma Tributária
Informativo
ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação
Por meio do Decreto 1.260/12 foi revogado os dispositivos do RICMS/MT que tratavam sobre a Capa ...
20/07/2012
Estadual - MT
Informativo
Senado deve aprovar MPs do Brasil Maior sem mudanças
O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil ...
19/07/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 20/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/07/2012
Federal
Informativo
Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal
Os contribuintes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...
18/07/2012
Estadual - MT
Informativo
MP fixa PIS/Cofins sobre arroz e farinha de trigo do Mercosul
A Medida Provisória 563/12, que integra o Programa Brasil Maior e traz uma série de
18/07/2012
Federal
Informativo
Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
18/07/2012
Federal
Informativo
Fisco coloca em produção nesta segunda-feira nova funcionalidade no e-Process
Nesta segunda-feira (16.07), a Sefaz-MT colocará em produção nova funcionalidade no sistema de ...
17/07/2012
Estadual - MT
Informativo
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Novo prazo seria de 360 meses para quitar débitos tributários.
17/07/2012
Federal
Informativo
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios.
17/07/2012
Federal
Informativo
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Alteração à Medida alcança mais produtos do agronegócio.
17/07/2012
Federal
Informativo
Publicada IN n° 1.280 que prorrogou EFD Contribuições para Lucro Presumido e Arbitrado
Conforme haviamos orientado em informativo da G&M foi públicada a Instrução Normativa n° ...
16/07/2012
Federal
Informativo
DCTF: Orientação da RFB para correção do arquivo
16/07/2012
Federal
Informativo
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