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Reforma Tributária
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de 2 de abril
A Sefaz-MT reitera que, a partir de 2 de abril de 2012, será obrigatória a utilização da versão ...
08/03/2012
Estadual - MT
Informativo
MP da tributação do café é aprovada no Senado e segue para sanção
O Senado aprovou hoje a Medida Provisória 545 que muda o regime tributário para a cafeicultura. ...
07/03/2012
Federal
Informativo
Crédito externo para o agronegócio
A data de 2 de março de 2012 será lembrada pelos agentes que atuam no agronegócio brasileiro ...
07/03/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta quarta-feira 07/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
07/03/2012
Federal
Informativo
Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...
06/03/2012
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo
Com a publicação do Decreto nº 1.017/2012 foram acrescentadas e alteradas disposições do ...
06/03/2012
Estadual - MT
Informativo
Taxa de juros - Fevereiro de 2012
Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/03/2012
Estadual - PR
Informativo
Não incide IR sobre reavaliação de capital
Ainda que eleve o valor da companhia no mercado, não incide Imposto de Renda da Pesso
06/03/2012
Federal
Informativo
Estado publica mais um ato relativo ao acordo firmado com o setor agropecuário
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29 de fevereiro ...
06/03/2012
Estadual - MT
Informativo
PR - ICMS - Substiutição tributária - Utilização do CT-e - Alterações
Através do Decreto nº 3.947/12, foi alterado o Regulamento do ICMS no que diz respeit
06/03/2012
Estadual - PR
Informativo
Para presidente do Cade, nova lei pode afetar processos em andamento
A nova lei prevê penas de até 20% do faturamento no setor de atividade não apenas da empresa ...
05/03/2012
Federal
Informativo
EFD Contribuições/SPED PIS/COFINS. Disponibilizado leiaute do bloco P
Novo bloco do SPED PIS/COFINS, agora chamado de EFD Contribuições, já tem leiaute definido.
05/03/2012
Federal
Informativo
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