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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Conversão da MP 540/2011 na Lei 12.546/2011 - Benefícios fiscais

    Foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro a conversão da Medida Prov

    16/12/2011 Federal Informativo

    SPED PIS/COFINS. RFB já admite possibilidade de prorrogação.

    Auditores do órgão acreditam em novo prazo para o SPED PIS/COFINS nas empresas tributadas pelo ...

    16/12/2011 Federal Informativo

    Estado amplia prazo para contribuintes do ICMS indicarem preposto no cadastro

    A Sefaz-MT prorrogou para até o dia 31 de março de 2012 o prazo para os contribuintes indicarem ...

    14/12/2011 Estadual - MT Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se nesta terça-feira 15/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    14/12/2011 Federal Informativo

    Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do ...

    Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria ...

    14/12/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se nesta quarta-feira 14/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    13/12/2011 Federal Informativo

    Receita Federal não deve promover novo Refis

    A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se ...

    13/12/2011 Federal Informativo

    Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet.

    A medida evitará a necessidade do atendimento presencial.

    13/12/2011 Federal Informativo

    STJ julgará restituição de tributos

    "O STJ poderia afetar o processo à Corte Especial, para definir que sua própria jurisprudência ...

    13/12/2011 Federal Informativo

    Resolução altera NCM, alíquotas do II e da outras providências.

    13/12/2011 Federal Informativo

    Receita vai criar malha fina para empresas.

    A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam ...

    12/12/2011 Federal Informativo

    Sefaz oferece pagamento de débitos com redução do MVA e desconto do Funeds

    A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a redução da Margem de Valor ...

    12/12/2011 Estadual - MT Informativo
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