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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Os impactos do Cadastro Positivo

A aprovação do cadastro positivo traz ao país uma nova e abrangente forma de se apurar o risco ...

06/07/2012 Federal Informativo

SEFA alerta que prazo para parcelar dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira

BENEFÍCIOS - A Lei n° 17.082 permite o pagamento de débitos de Imposto sobre Circulação de ...

06/07/2012 Estadual - PR Informativo

Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural

A Sefaz-MT ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar ...

05/07/2012 Estadual - MT Informativo

PIS/COFINS: Impasses na tributação de café são discutidos em Brasília

A arbitrariedade das delegacias regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) em reclassificar ou ...

05/07/2012 Federal Informativo

DCTF: Prorrogação das datas de vencimento do PIS/Cofins - Portaria MF 206/2012

Contribuintes abrangidos pela Portaria deverão retificar a DCTF de abril e maio de 2012.

05/07/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 06/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

05/07/2012 Federal Informativo

ICMS - Crédito e antecipação - Percentual fixo e saída de biodiesel - B100

Foi publicado no DOE de 29 de junho o Decreto nº 1.202/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

04/07/2012 Estadual - MT Informativo

Dólar: Ganho de Capital em moeda estrangeira - junho/2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2012 Federal Informativo

ICMS - Diferimento - Operações e prestações realizadas sem a formalização do Termo de Opção - ...

Por meio do Decreto 1.206/12 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre a convalidação das ...

04/07/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Inscrição e alterações - Apresentação de documentos

Por meio da Portaria nº 169/12 foi alterada a Portaria n° 114/02, que consolida as normas ...

04/07/2012 Estadual - MT Informativo

Poupança Verde

Árvores plantadas em uma pequena área da fazenda pode ser uma alternativa de investimento, em ...

04/07/2012 Federal Informativo

Selic: Divulgada taxa referente ao mês de junho.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

04/07/2012 Federal Informativo