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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Nova lei antitruste pode corrigir velhos problemas

Depois de sete anos de tramitação no Congresso, foi sancionada em novembro a nova legislação ...

16/02/2012 Federal Informativo

Benefícios fiscais - obrigatoriedade de CND, CTe e NFe

Com o advento do Decreto nº 997/12 foi acrescentado o §3º ao artigo 9º-A ao RICMS/MT, de forma a ...

15/02/2012 Estadual - MT Informativo

SPED PIS/COFINS. Nova versão do PVA.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PVA do SPED PIS/COFINS a fim de corrigir problemas

15/02/2012 Federal Informativo

Câmara aprova MP que muda a tributação do setor de café

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o último destaque à medida provisória 545/11, que ...

15/02/2012 Federal Informativo

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

Foi publicado no DOE de 13 de fevereiro o Decreto nº 998/12, que alterou e acrescentou ...

15/02/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Redução de base de cálculo - Máquinas industriais e implementos agrícolas

Por meio do Decreto nº 997/12, foi alterado o RICMS/MT para dispensar o estorno do crédito do ...

15/02/2012 Estadual - MT Informativo

NF-e - Alterações na obrigatoriedade

Sefaz inclui obrigatoriamente alguns estabelecimentos na emissão de NF-e.

15/02/2012 Estadual - PR Informativo

Sefaz altera a redução da base de cálculo dos insumos agrícolas

Alterada a redução do milheto nas saidas interestaduais.

15/02/2012 Estadual - PR Informativo

Lei traz definições sobre Precatórios e possibilita parcelamento de tributos.

ICMS, IPVA e ITCMD poderão ser quitados em até 120 meses.

15/02/2012 Estadual - PR Informativo

Informativo EFD ICMS/IPI - ALERTA - Contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE)

Aos contribuintes que, ao tentar transmitir a EFD, obtém como retorno um ALERTA do Ambiente ...

15/02/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 15/02/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

14/02/2012 Federal Informativo

Norma interna da Receita restringe uso de créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal publicou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, ...

14/02/2012 Federal Informativo