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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...
18/08/2026
Jurídico
Informativo
Publicada IN n° 1.280 que prorrogou EFD Contribuições para Lucro Presumido e Arbitrado
Conforme haviamos orientado em informativo da G&M foi públicada a Instrução Normativa n° ...
16/07/2012
Federal
Informativo
DCTF: Orientação da RFB para correção do arquivo
16/07/2012
Federal
Informativo
ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação
Por meio do Decreto nº 1.235/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, para ...
16/07/2012
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais
Foi publicado no DOE 10 de julho o Decreto nº 1.238/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...
16/07/2012
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Biodiesel - B100 - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido
Por meio do Decreto 1.239/12 foi alterado o RICMS/MT referente às operações com biodiesel - ...
16/07/2012
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel
Por meio da Portaria 182/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002 que consolida normas relativas ...
16/07/2012
Estadual - MT
Informativo
EFD-Contribuições. Prorrogado Lucro Presumido.
RFB prorroga início de vigência da EFD-Contribuições das empresas enquadradas no Lucro
16/07/2012
Federal
Informativo
Divulgada a taxa de juros de junho de 2012
13/07/2012
Estadual - PR
Informativo
Copom baixa Selic para 8% e sinaliza mais reduções
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros ...
13/07/2012
Federal
Informativo
ATENÇÃO: Problemas no envio da DCTF
13/07/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta segunda-feira 16/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
13/07/2012
Federal
Informativo
Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
12/07/2012
Federal
Informativo
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