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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

ICMS - FETHAB - Soja, gado em pé, madeira e algodão - Alterações

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º ...

13/04/2012 Estadual - MT Informativo

Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2012 já estão disponíveis

Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...

12/04/2012 Federal Informativo

MT é o quarto maior exportador do país

O comércio internacional de Mato Grosso vai provando mês a mês que tem fôlego de sobra para ...

12/04/2012 Federal Informativo

Medidas do pacote complicam vida das empresas

Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais ...

12/04/2012 Federal Informativo

Fisco nega suspensão de Cofins para exportadores

A suspensão do PIS e da Cofins é inaplicável nas aquisições de energia elétrica e óleo ...

12/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 13/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

12/04/2012 Federal Informativo

Dia a Dia Tributário: Receita reconhece crédito presumido de ICMS

Segundo o Fisco, os créditos presumidos de ICMS que não sejam caracterizados como subvenção para ...

11/04/2012 Estadual - PR Informativo

Setor de agropecuária pode perder crédito de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da ...

09/04/2012 Federal Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 02 a 08 de abril de 2012.

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS, GIA-ST e EFD - Alterações

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

Divulgada a taxa de juros de abril de 2012

Por meio da NPF 107/11 foi divulgado que a taxa de juros para o mês de dezembro de 2011, ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Créditos concedidos à revelia do CONFAZ - Vedação à apropriação - Alterações

Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, 11.46, 11.47, ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo