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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Custo com energia elétrica gera crédito de ICMS

A Cia Industrial Itabira do Campo, fábrica do ramo de tecidos de Minas Gerais, conseguiu decisão ...

12/03/2012 Federal Informativo

Cobrança de débito tributário de sócio

Recente decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Joaquim ...

12/03/2012 Federal Informativo

STJ proíbe queima de palha da cana

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou um princípio da Conferência das Nações ...

12/03/2012 Federal Informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 05 de março a 11 de março de 2012

Valor por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

09/03/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta segunda-feira 12/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

09/03/2012 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS - Nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.

Apresentação do leiaute e orientação.

09/03/2012 Federal Informativo

Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de 2 de abril

A Sefaz-MT reitera que, a partir de 2 de abril de 2012, será obrigatória a utilização da versão ...

08/03/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary ! Federal

Encerra-se nesta sexta-feira 09/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

08/03/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 07/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

07/03/2012 Federal Informativo

Crédito externo para o agronegócio

A data de 2 de março de 2012 será lembrada pelos agentes que atuam no agronegócio brasileiro ...

07/03/2012 Federal Informativo

MP da tributação do café é aprovada no Senado e segue para sanção

O Senado aprovou hoje a Medida Provisória 545 que muda o regime tributário para a cafeicultura. ...

07/03/2012 Federal Informativo

PR - ICMS - Substiutição tributária - Utilização do CT-e - Alterações

Através do Decreto nº 3.947/12, foi alterado o Regulamento do ICMS no que diz respeit

06/03/2012 Estadual - PR Informativo